Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 415/1987
de 18 de dezembro de 1987
doa área urbana e modifica doação e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica doado à firma trombini e goulart ltda
uma área de 4.919
21 metros quadrados
constituídos pelos lotes de 16 a 31 da quadra b
do novo loteamento desta cidade
compreendido entre as ruas domingues de souza e francisco silva.
parágrafo único – a doação de que trata este artigo é para a firma construir armazéns com máquinas para beneficiamento de soja e descaroçador de algodão
além de funcionar como silo graneleiro.
art. 2° - fica
igualmente
doado ao sr. walter bressan
de cornélio procópio
uma área de 240 m2
constituída pelo lote n° 06
da quadra c
do novo loteamento
para construção de uma serralheria
onde será fabricado vitrais
portas
grades de ferro
etc.
art. 3° - revoga o parágrafo terceiro do
art. 1° da lei 397/87 de 16 de julho de 1987
que passa a ter a seguinte redação:
§ lotes 10
13 e 14 da quadra c
com 760 m2
doado ao senhor josé fiorini
para construção de um mini-frigorífico
art. 4° - fica os comtemplados com esta lei
obrigados a dentro de um prazo de sessenta dias iniciarem a obra e um ano para sua conclusão. caso ocorra o contrário
o terreno doado e suas benfeitorias reincorporarão o patrimônio da prefeitura.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
18 de dezembro de 1987.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/678-lei-n-415-1987-de-18-de-dezembro-de-1987
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/678-lei-n-415-1987-de-18-de-dezembro-de-1987