Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 417/1987
de 18 de dezembro de 1987
autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de cz$ 1.130.470
49 (um milhão
cento e trinta mil
quatrocentos e setenta cruzados e quarenta e nove centavos)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 118.400
00
01
poder executivo
0100
gabinete do prefeito
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 20.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 168.000
00
02
divisão de administração
0200
administração
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 140.000
00
04
divisão de obras
viação e serviços urbanos
0403
seção de estradas municipais
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 180.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 20.000
00
0405.2
setor de iluminação pública
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 15.295
49
05
divisão de educação e cultura
0501
ensino primário
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 158.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
0603
assistência social
médica e hospitalar
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 25.000
00
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 15.775
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 270.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior
serão obtidos do superávit verificado no exercício de 1987
conforme demonstrativo.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
18 de dezembro de 1987.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/680-lei-municipal-n-417-1987-de-18-de-dezembro-de-1987
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/680-lei-municipal-n-417-1987-de-18-de-dezembro-de-1987