Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 423/1988
de 29 de julho de 1988
faz e permuta doação e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica permutado uma área de 24.200 m2 da prefeitura municipal por uma área de 7.525
72 m2 de propriedade do sr. alípio domingues de souza.
parágrafo único – a área que se refere o artigo anterior
da prefeitura
está localizada com os seguintes limites: confronta-se a leste com a propriedade do toneze
ao sul
com propriedade do sr. alípio domingues de souza
a oeste e note com terreno remanescente da prefeitura. a área recebida em permuta do sr. alípio domingues de souza
está limitada
assim: 135 m com a rodovia pr-160
ao norte. 52
67 m a leste
e 135
58 m ao sul com remanescente do terreno e a oeste em 60
38 m com a rua josé noberto antunes.
art. 2° - o terreno permutado com o sr. alípio domingues de souza
que passa a pertencer a prefeitura com a área de 7.525
72 m2
fica doado à cooperativa de cafeicultores da zona de cornélio procópio ltda coprocafé
para construção de entreposto
armazéns e outros
para atendimento aos agricultores do município.
art. 3° - a coprocafé tem sessenta dias a partir da data de publicação desta lei para iniciar a obra e um ano para colocá-la em funcionamento. caso haja insucesso da mesma
o terreno e suas benfeitorias passam a reintegrar-se ao patrimônio da prefeitura.
art. 4° - esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário e em especial a lei 196/76 de 10 de novembro 1876.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
29 de junho de 1988.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/682-lei-municipal-n-423-1988-de-29-de-julho-de-1988
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/682-lei-municipal-n-423-1988-de-29-de-julho-de-1988