Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 424/1988
de 29 de julho de 1988
autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cz$ 50.692.404
70 (cinquenta milhões
seiscentos e noventa e dois mil
quatrocentos e quatro cruzados e setenta centavos)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 1.000.000
00
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 780.000
00
3.2.5.1
inativos
cz$ 450.000
00
01
poder executivo
0100
gabinete do prefeito
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 2.007.000
00
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 100.000
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/683-lei-municipal-n-424-1988-de-29-de-julho-de-1988
00
06
divisão de saúde e serviço social
0602
assistência médica e odontológica
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 1.300.000
00
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 100.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 150.000
00
3.1.5.3
salário família
cz$ 16.000
00
0603
assistência social médica e hospitalar
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 300.000
00
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 500.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 1.537.404
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior
serão obtidos do provável excesso de arrecadação apurado nesta data conforme consta demonstrativo n° 01/88 anexo a esta.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
29 de julho de 1988.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/683-lei-municipal-n-424-1988-de-29-de-julho-de-1988