Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 425/1988
de 01 de setembro de 1988
autoriza a doação de terrenos urbanos e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica doado os lotes urbanos do jardim esperança
conforme específicas:
§ 1° - lote n° 04
da quadra c
com 322
64 m2
para a igreja batista em vila independência
para construção de seu templo
§ 2° - lote n° 15
da quadra c
com 308
53 m2
para a igreja presbiteriana renovada de cornélio procópio
para construção de seu templo
§ 3° - lote n° 09 e parte do lote n° 06
da quadra c
somando uma área de 401
82 m2
para construção de uma fábrica de blocos pré-fabricados
pelo sr. samuel souza
§ 4° - lote n° 11
da quadra c
com 292
16 m2
para a igreja assembléia de deus
para construção de seu templo
§ 5° - parte do lote n° 33
da quadra b
com a seguinte área 229
18 m2
para a sociedade dolores margarida matheus e moisés passagnole
para construção de uma oficina de funilaria.
art. 2° - os beneficiados por esta lei
terão sessenta (60) dias para início da obra e um ano para conclusão da mesma. ocorrendo o contrário
o prazo não sendo cumprido
o terreno e suas benfeitorias reintegrarão o patrimônio da prefeitura.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
01 de setembro de 1988.
josé clóvis tombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/685-lei-municipal-n-425-1988-de-01-de-setembro-de-1988
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/685-lei-municipal-n-425-1988-de-01-de-setembro-de-1988