Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 431/1988
de 10 de novembro de 1988
autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do município
um crédito adicional suplementar no valor de cz$ 6.995.979
00 (seis milhões
novecentos e noventa e nove e cinco mil
novecentos e setenta e nove cruzados)
para reforço das seguintes dotações:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 70.000
00
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 50.000
00
3.2.5.2
inativos
cz$ 130.000
00
02
divisão de administração
0200
administração
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 450.000
00
3.2.5.2
inativos
cz$ 425.000
00
3.2.8.0
contribuição para formação do patrimônio do servidor público
cz$ 180.000
00
03
divisão de finanças
0301
seção de tributação e fiscalização
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 115.000
00
04
divisão de obras
viação e serviços urbanos
0401
seção de obras
4.1.1.0
obras e instalações
cz$ 500.000
00
0402
seção de água e esgotos
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 460.000
00
0403
seção de estradas municipal
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 181.000
00
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 1.300.000
00
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 173.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 300.000
00
05
divisão de educação e cultura
0501
ensino primário
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 762.979
00
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 400.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 300.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
0603
assistência social
médica e hospitalar
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 10.000
00
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 559.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior
serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo anexo.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
10 de novembro de 1988.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/692-lei-municipal-n-431-1988-de-10-de-novembro-de-1988
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/692-lei-municipal-n-431-1988-de-10-de-novembro-de-1988