Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 432/1988
de 23 de novembro de 1988
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1989.
a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - o orçamento geral do município de leópolis para o exercício financeiro de 1989
discriminado pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em cz$ 450.488.000
00 (quatrocentos e cinquenta milhões
quatrocentos e oitenta e oito mil cruzados) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
rendas e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e de acordo com os seguintes desdobramentos:
1- receitas correntes
cz$ 427.098.000
00
-receita tributária
cz$ 12.515.000
00
-receita patrimonial
cz$ 1.400.000
00
-receita industrial
cz$ 171.400
00
- transferências correntes
cz$ 411.990.600
00
- outros receitas correntes
cz$ 1.021.000
00
2- receitas de capital
cz$ 23.390.000
00
-operação de crédito
cz$ 1.000.000
00
-alienação de bens
cz$ 4.000.000
00
-transferências de capital
cz$ 17.360.000
00
-outras receitas de capital
cz$ 1.030.000
00
total geral
cz$ 450.488.000
00
art. 3° - as despesas serão realizadas segundo as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
e terão o seguinte desdobramento:
1. órgão legislativo
cz$ 35.520.000
00
-câmara municipal
cz$ 35.520.000
00
2. órgão executivo
cz$ 414.968.000
00
-poder executivo
cz$ 23.703.000
00
-divisão de administração
cz$ 87.320.000
00
-divisão de finanças
cz$ 29.969.000
00
-divisão de obras
viação e serviços urbanos
cz$ 122.340.000
00
-divisão de educação e cultura
cz$ 118.635.000
00
-divisão de saúde e serviço social
cz$ 33.001.000
00
total geral
cz$ 450.488.000
00
art. 4° - de conformidade com a constituição do brasil
do paraná e
lei federal n° n 4.320/64 de 17 de março de 1964
fica o poder executivo municipal autorizado a:
i – abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total das despesas fixadas nesta lei.
ii – realizar em qualquer mês do exercício financeiro
operações de créditos por antecipações das receitas para atender à insuficiência de caixas.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1989
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
23 de novembro de 1988.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/693-lei-n-432-1988-de-23-de-novembro-de-1988
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/693-lei-n-432-1988-de-23-de-novembro-de-1988