Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 433/1988
de 01 de dezembro de 1988
autoriza o executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor e cz$ 7.395.509
00 (sete milhões
trezentos e noventa e cinco mil
quinhentos e nove cruzados)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 50.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
0602
assistência médica odontológica
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 99.000
00
3.2.5.3
salário família
cz$ 9.500
00
0603
assistência social médica e hospitalar
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 350.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos da seguinte forma:
parágrafo primeiro – com recursos do superávit financeiro do exercício de 1987 no valor de cz$ 1.839.00
00 (um milhão
oitocentos e trinta e nove mil cruzados).
parágrafo segundo: com recursos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo n° 04/88
no valor de cz$ 4.210.684
00 (quatro milhões
duzentos e dez mil
seiscentos e oitenta e quatro cruzados).
parágrafo terceiro – com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias
total e/ou parcial
no valor de cz$ 1.345.825
00 (um milhão
trezentos e quarenta e cinco mil
oitocentos e vinte e cinco cruzados)
a saber:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.3
obrigações patronais
cz$ 12.000
00
3.2.5.3
salário família
cz$ 2.701
90
4.1.2.0
equipamentos e material permanente
cz$ 10.000
00
01
poder executivo
0100
gabinete do prefeito
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 187.202
60
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 5.000
00
4.3.5.1
amortização de dívida contratada
cz$ 120.000
00
03
divisão de finanças
0301
seção de fiscalização e tributação
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 3.320
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 6.400
00
0302
contabilidade
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 12.000
00
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 30.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 8.000
00
0303
tesouraria
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 6.340
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 6.400
00
04
divisão de obras
viação e serviços urbanos
0405.4
setor de praças
parques e jardins
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 6.196
00
0405.5
setor de mercados
feiras e matadouros
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 10.000
00
05
divisão de educação e cultura
0501
ensino primário
4.1.2.0
equipamentos e material permanente
cz$ 450.797
54
0502
educação física e desportos
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 6.741
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 18.725
96
0503
pesquisa
orientação e difusão cultural – biblioteca pub. municipal
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 35.000
00
4.1.2.0
equipamentos e material permanente
cz$ 15.000
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
01 de dezembro de 1988.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/694-lei-municipal-n-433-1988-de-01-de-dezembro-de-1988
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/694-lei-municipal-n-433-1988-de-01-de-dezembro-de-1988