Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 434/1988
de 19 de dezembro de 1988
autoriza o executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal de leópolis
autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cz$ 15.128.051
00 (quinze milhões
cento e vinte e oito mil
e cinquenta e um cruzados)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 80.000
00
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 268.270
00
01
poder executivo
0100
gabinete do prefeito
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 183.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
0602
assistência médica odontológica
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 350.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 400.000
00
0603
assistência social médica hospitalar
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 300.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 1.950.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior
serão obtidos do superávit verificado no exercício de 1988
conforme demonstrativo n° 01/88
anexo.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
19 de dezembro de 1988.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/695-lei-municipal-n-434-1988-de-19-de-dezembro-de-1988
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/695-lei-municipal-n-434-1988-de-19-de-dezembro-de-1988