Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 468/1990
de 27 de abril de 1990
autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 66.811.000
00 (sessenta e seis milhões
oitocentos e onze mil cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
00.01
câmara municipal
01010012.01
manutenção das atividades legislativas
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 950.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 950.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 5.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 350.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 50.000
00
15824952.03
encargos com inativos
3.2.5.1.00
inativos
cr$ 300.000
00
01
poder executivo
01.01
gabinete do prefeito
03070202.04
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 2.950.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 340.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 30.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 170.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 540.000
00
02
divisão de administração
02.01
seção de administração
03070212.06
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 2.100.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 70.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 20.000
00
3.1.1.3.00
obrigações patronais
cr$ 1.830.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 230.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 350.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 2.300.000
00
3.2.5.3.00
salário família
cr$ 65.000
00
15824952.09
encargos com inativos e pensionistas
3.2.5.1.00
inativos
cr$ 1.360.000
00
3.2.5.2.00
pensionistas
cr$ 630.000
00
15840002.10
contribuição para formação do patrimônio do servidor público
3.2.8.0000
contribuição para formação do patrimônio do servidor público – pasep
cr$ 400.000
00
03070211.07
reequipamento da unidade
4.1.2.0.00
equipamento e material permanente
cr$ 100.000
00
03080332.08
amortização e encar. financiamento
4.3.5.1.00
amortização de dívida contratada
cr$ 75.000
00
03
divisão de finanças
03.01
seção de fiscalização
tributação e arrecadação
03080302.11
manutenção dos serviços de fiscalização e tributação
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 500.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 35.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 5.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 10.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 10.000
00
3.2.5.3.00
salário família
cr$ 4.000
00
03080322.12
manutenção dos serviços de tesouraria
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 480.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 5.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 5.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 10.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 10.000
00
03.02
seção de contabilidade e orçamento
03080322.13
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 1.960.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 120.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 30.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 30.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 50.000
00
3.2.5.3.00
salário família
cr$ 12.000
00
03080321.14
reequipamento da unidade
4.1.2.0.00
equipamento e material permanente
cr$ 100.000
00
04
divisão de obras
viação e serviços urbanos
04.01
seção de obras
10585751.15
pavimentação de ruas e avenidas
4.1.1.0.00
obras e instalações
cr$ 3.840.000
00
10585751.16
construção de meios-fios e sarjetas
4.1.1.0.00
obras e instalações
cr$ 1.400.000
00
13764481.17
construção de galerias pluviais
4.1.1.0.00
obras e instalações
cr$ 500.000
00
04.02
seção de estradas municipais
16885342.18
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 3.990.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 20.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 30.000.00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 4.050.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 1.100.000
00
04
divisão de obras
viação e serviços urbanos
04.03
seção de serviços urbanos
10580212.19
manutenção e melhoria das serviços urbanos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 880.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 5.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 15.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 180.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 420.000
00
10593281.20
reparos
adaptações e melhorias de praças
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 700.000
00
05
divisão de educação e cultura
05.01
seção de ensino primário
08421882.21
manutenção do ensino primário
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 15.200.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 20.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 50.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 3.800.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 30.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 700.000
00
05.02
seção de cultura e esportes
08462242.24
manutenção do desporto amador
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 115.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 5.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 20.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 20.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 300.000
00
08482472.25
manutenção da biblioteca pública municipal
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 15.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 25.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
06.01
seção de saúde e assistência social
13754282.27
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 3.570.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 60.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 30.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 1.600.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 1.460.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 220.000
00
15814862.28
assistência social à pessoas carentes
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 2.900.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo n° 01/90 em anexo.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
27 de abril de 1990.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 2113 - cornélio procópio
pr - domingo
29 de abril de 1990
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/699-lei-municipal-n-468-1990-de-27-de-abril-de-1990
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/699-lei-municipal-n-468-1990-de-27-de-abril-de-1990