Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 475/1990
de 04 de junho de 1990
doa área urbana e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica doado uma área urbana de 9.493 (nove mil quatrocentos e noventa e três) metros quadrados
para a associação dos servidores públicos de leópolis
inscrito sob n° cgc 78.304.961/0001-87.
art. 2° - a doação de que trata o artigo anterior é em carácter definitivo
porém intransferível
para construção de sede social e setores de recreação.
art. 3° - se por quaisquer razões
haver o insucesso ou desativação da associação
a área doada e suas benfeitorias
reincorporarão ao patrimônio da prefeitura.
art. 4° - no prazo máximo de noventa dias
a contar da data de sua publicação desta
a diretoria da associação deverá iniciar a obra.
art. 5° - o terreno tem as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no ponto pp divisa do lote da delegacia de polícia
há 18 metros da esquina da rua antonio trombini
na rua joão prodóssimo neto
deste ponto sentido norte/sul
na distância de 50 metros com o rumo de 90°
divisando com o lote da delegacia
até o ponto 01
deflete a direita
rumo de 90°
na distância de 18m
até a rua antonio trombini
ponto n° 02
deste deflete à esquerda
rumo de 90m
na distância de 120 metros
até o ponto n° 03
limite com a zona rural
deste ponto deflete a esquerda com rumo de 90°
limitando a zona rural
segue na distância de 72
50 metros
daí deflete à esquerda com rumo de 90°
divisando com o estádio municipal
na distância de 114m metros
até o ponto n° 04
deflete a esquerda com rumo de 90°
na distância de 34
50 metros
divisando com o lote da quadra de esportes
ponto n° 05
deste ponto deflete a direita com rumo de 90°
numa distância de 56 metros até o ponto n° 07
limite predial da rua joão prodóssimo neto
e por esta na distância de 20 metros
com rumo 90° a esquerda até o ponto pp
fechando o perímetro.
art. 6° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
04 de junho de 1990.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 2007 - cornélio procópio
pr - quarta-feira
13 de junho de 1990
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/706-lei-municipal-n-475-1990-de-04-de-junho-de-1990
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/706-lei-municipal-n-475-1990-de-04-de-junho-de-1990