Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 476/1990
de 04 de junho de 1990
doa área urbana e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica doado uma área urbana de 211
50 m2
ao sr. clóvis da silva
para construção de um empório.
parágrafo único – a área de que trata este artigo possui as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto n° 01
alinhamento predial no cruzamento das ruas manoel ribas e osvaldo cruz
deste ponto desloca-se com rumo de 72 00 se
na rua osvaldo cruz com distância de 10.25 metros até o ponto n° 02 daí deflete-se a esquerda com rumo 05° 30’ ne até o ponto n° 03
numa distância de 22
50 metros
deste ponto deflete a esquerda com rumo 85° 00’ no seguindo até o ponto n° 04
numa distância de 10:00 metros
segue-se deste
defletindo a esquerda no rumo 03° 30’ so até o ponto inicial n° 01
com distância de 20:00 metros fechando assim o poligonal com área de 211
50 metros quadrados
caracterizando assim o lote n° 11
da quadra ° 05
no conjunto união
nesta cidade. (
redação dada pela lei nº 535/1991
de 15 de outubro de 1991
)
art. 2° - o beneficiado por esta lei
deverá iniciar a obra em sessenta dias e colocá-la em funcionamento em um ano. o insucesso do mesmo
dará a prefeitura o direito de reincorpora-lo com suas benfeitorias ao patrimônio. é intransferível no prazo de efetivo funcionamento de cinco anos.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
04 de junho de 1990.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo na edição 2607 - cornélio procópio
pr - quarta-feira
13 de junho de 1990
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/707-lei-municipal-n-476-1990-de-04-de-junho-de-1990
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/707-lei-municipal-n-476-1990-de-04-de-junho-de-1990