Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 479/1990
de 20 de junho de 1990
faz urbanização
doação e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1°- fica urbanizado uma área de 14.423
20 m2
constituída pelos lotes n° 01
com 7.211
60 m2
da quadra d
pertencente ao laticínio leopolense e o lote n° 02 da quadra d
de propriedade da prefeitura municipal de leópolis
com a mesma área
localizadas à margem da pr-160 com os seguintes rumos e confrontações: é delimitado por um polígono irregular cuja demarcação inicia-se pelo ponto ppo
com um marco cravado no ponto com a rodovia pr-160 e num ponto comum com as terras do sr. alípio domingues de souza daí segue com o rumo de 42°00’ ne
na distância de 72
46m até o marco n° 01
confrontando com as terras do sr. alípio domingues de souza
deflete a esquerda com rumo de 13°02’ no
na distância de 95
43m até o marco n° 02
confrontando com as terras do sr. alípio domingues de souza
deflete a esquerda e segue com rumo 68°01’ no
na distância de 63
50m até o marco n° 3 confrontando com a propriedade dos srs. irmãos toneze
deflete a esquerda e segue com o rumo de 58° 06’ so na distância de 85
99m até o ponto marco °04
confrontando a estrada municipal
deflete à esquerda com o rumo39°57’ se
na distância de 163
31m confrontando com a rodovia pr-160
fechando o perímetro
com a área total de 14.423
20 a2.
parágrafo único – a área pertencente a prefeitura municipal de leópolis
de 7.211
60 m2
constituída pelo lote n° 02
da quadra d
com as seguintes divisas e confrontações: iniciara pelo ponto pp
assinalado em planta anexa e cravado num ponto com as terras do laticínio leopolense (quadra d
lote n° 01) e com as terras do sr. alípio domingues de souza
daí segue com o rumo de 42° 00’ ne
na distância de 22
58m até o marco n° 01 confrontando com as terras do sr. alípio domingues de souza
deflete a esquerda e segue o rumo de 13°02’ no da distância de 95
43m até o marco n° 02
confrontando com as terras do sr. alípio domingues de souza
deflete a esquerda com o rumo de 68°01’ no
na distância de 63
50m até o marco n° 03
confrontando com as terras dos srs. irmãos toneze
deflete a esquerda e segue com o rumo 58°06’ so
na distância de 42
95m até o marco n° 04
confrontando com a estrada municipal
deflete a esquerda e segue com o rumo 42°32’ se
na distância de 150
46m até o ponto de partida confrontando com as terras do laticínio leopolense
que fica doada para coprocafé – cooperativa dos cafeicultores da zona de cornélio procópio
para sequência e aprimoramento do ramo de laticínio.
art. 2° - a cooperativa beneficiada por esta lei
deverá dar sequência ao ramo
sem interrupções.
art. 3° - fica esta área motivo da doação
alienada à prefeitura
por cinco anos. caso ocorra o insucesso da mesma neste período
o terreno e suas benfeitorias
reincorporarão ao patrimônio da prefeitura
sem que caiba a beneficiada
direito a indenização ou recursos. após este período
esta área está liberada para negociação.
art. 4° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
20 de junho de 1990.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/710-lei-municipal-n-479-1990-de-20-de-junho-de-1990
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/710-lei-municipal-n-479-1990-de-20-de-junho-de-1990