Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 481/1990
de 27 de junho de 1990
autoriza o executivo municipal de leópolis
a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 19.447.000
00 (dezenove milhões
quatrocentos e quarenta e sete mil cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
00.01
câmara municipal
01010012.01
manutenção das atividades legislativas
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 620.000
00
3.1.1.103
outras despesas variáveis
cr$ 620.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 249.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 230.000
00
15824952.08
encargos com inativos
3.2.5.1.00
inativos
cr$ 119.000
00
01
poder executivo
01.01
gabinete do prefeito
03070202.04
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 971.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 126.000
00
02
divisão de administração
02.01
seção de administração
03070212.06
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 387.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 29.000
00
3.1.1.3.00
obrigações patronais
cr$ 975.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 697.000
000
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 876.000
00
15824952.09
encargos com inativos e pensionistas
3.2.5.1.00
inativos
cr$ 305.000
00
3.2.5.2.00
pensionistas
cr$ 141.000
00
03
divisão de finanças
03.01
seção de fiscalização
tributação e arrecadação
03080302.11
manutenção dos serviços de fiscalização e tributação
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 140.000
00
03080322.12
manutenção dos serviços de tesouraria
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 231.000
00
03.02
seção de contabilidade e orçamento
03080322.13
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 211.000
00
04
divisão de obras
viação e serviços urbanos
04.01
seção de obras
10585755.15
pavimentação de ruas e avenidas
4.1.1.0.00
obras e instalações
cr$ 756.000
00
13764481.17
construção de galerias pluviais
4.1.1.0.00
obras e instalações
cr$ 207.000
00
04.02
seção de estradas municipais
16885342.18
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 997.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 1.465.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 312.000
00
04.03
seção de serviços urbanos
105802121.19
manutenção e melhoria dos serviços urbanos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 599.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 136.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 398.000
00
05
divisão de educação e cultura
05.01
setor de ensino primário
08421882.21
manutenção do serviço primário
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 3.610.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 701.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 230.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
06.01
seção de saúde e assistência social
13754282.27
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 2.192.000
00
15814862.28
assistência social à pessoas carentes
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 917.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo em anexo (n° 03/90).
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
28 de junho de 1990.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 2134 - cornélio procópio
pr - quarta-feira
17 de julho de 1990
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/712-lei-municipal-n-481-1990-de-27-de-junho-de-1990
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/712-lei-municipal-n-481-1990-de-27-de-junho-de-1990