Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 487/1990
de 06 de setembro de 1990
autoriza o executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 5.137.672
00 (cinco milhões
cento e trinta e sete mil
seiscentos e setenta e dois cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
00.01
câmara municipal
01010012.01
manutenção de atividades legislativas
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 200.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 200.000
00
01
poder executivo
01.01
gabinete do prefeito
03070202.04
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 280.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 80.000
00
02
divisão de administração
02.01
seção de administração
03070212.06
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 20.000
00
3.1.1.3.00
obrigações patronais
cr$ 320.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 315.000
00
15840002.10
contribuição para formação do patrimônio do servidor público – pasep
3.2.8.0.00
contribuição para formação do patrimônio do servidor público – pasep
cr$ 100.000
00
03
divisão de finanças
03.01
seção de fiscalização
tributação e arrecadação
03080302.11
manutenção dos serviços de fiscalização e tributação
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 5.000
00
04
divisão de obras
viação e serviços urbanos
04.02
seção de estradas municipais
16885342.18
manutenção da unidade
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 50.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 160.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 362.672
00
04.03
seção de serviços urbanos
10580212.19
manutenção e melhoria dos serviços urbanos
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 20.000
00
05
divisão de educação e cultura
05.01
seção de ensino primário
08421882.21
manutenção do ensino primário
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 400.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
06.01
seção de saúde e assistência social
13754282.27
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 1.300.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 70.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 55.000
00
15814862.23
assistência social à pessoas carentes
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 1.200.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo n° 04/90.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
06 de setembro de 1990.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 2151 - cornélio procópio
pr - sexta-feira
07 de setembro de 1990
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/718-lei-municipal-n-487-1990-de-06-de-setembro-de-1990
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/718-lei-municipal-n-487-1990-de-06-de-setembro-de-1990