5 de dezembro de 1990 · A VOZ DO POVO - EDIÇÃO 2655
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 502/1190
de 22 de novembro de 1990
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1991.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - o orçamento geral do município de leópolis para o exercício financeiro de 1991
discriminado pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em cr$ 348.100.000
00 (trezentos e quarenta e oito milhões e cem mil cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
rendas e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e das especificações constantes do anexo i
de acordo com o seguinte desdobramento:
1) receitas correntes
cr$ 338.120.000
00
receitas tributária
cr$ 32.300.000
00
receitas patrimonial
cr$ 9.600.000
00
receitas industrial
cr$ 500.000
00
transferências correntes
cr$ 291.200.000
00
outras receitas correntes
cr$ 4.520.000
00
2) receitas de capital
cr$ 9.980.000
00
operações de crédito
cr$ 4.000.000
00
alienação de bens
cr$ 530.000
00
transferências da capital
cr$ 5.300.000
00
outras receitas de capital
cr$ 150.000
00
total geral
cr$ 348.100.000
00
art. 3° - as despesas serão realizadas segundos as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
de conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias
a terá o seguinte desdobramento:
1) órgão legislativo
cr$ 16.500.000
00
-câmara municipal
cr$ 16.500.000
00
2) órgão executivo
cr$ 331.600.000
00
gabinete do prefeito
cr$ 19.500.000
00
seção de administração
cr$ 53.280.000
00
seção de fiscalização
tributação e arrecadação
cr$ 5.500.000
00
seção de contabilidade e orçamento
cr$ 13.000.000
00
seção de obras
cr$ 30.320.000
00
seção de estradas municipais
cr$ 52.000.000
00
seção de serviços urbanos
cr$ 8.300.000
00
seção de ensino primário
cr$ 100.300.000
00
seção de cultura e esportes
cr$ 3.700.000
00
seção de saúde e assistência social
cr$ 46.700.000
00
total geral das despesas
cr$ 348.100.000
00
art. 4° - com a finalidade de atender à insuficiência de caixa fica o executivo municipal autorizado a realizar operações de créditos por antecipação da receita.
art. 5° - de conformidade com o
artigo 42 da lei federal n° 4.320/64
de 17 de março de 1964
fica o executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
por decreto
até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de despesas fixadas nesta lei.
parágrafo único – fica também autorizado
e não será computado para efeito do limite fixado neste artigo
a abertura de créditos suplementares com a indicação de recursos resultantes de:
i – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
ii – os provenientes de prováveis excesso de arrecadação.
art. 6° - esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1991
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
22 de novembro de 1990.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo na edição 2655 - cornélio procópio
pr - quarta-feira
05 de dezembro de 1990
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/732-lei-municipal-n-502-1190-de-22-de-novembro-de-1990
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/732-lei-municipal-n-502-1190-de-22-de-novembro-de-1990