Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 511/1991
de 12 de abril de 1991
doa área de terras urbanas e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica doado uma área de 1300 metros quadrados de áreas urbanas
na cidade de leópolis
ao sr. josé passagnolo
delimitado por um polígono irregular
cuja demarcação se inicia pelo ponto pp
cravado na margem esquerda da faixa de domínio da pr-160
que liga a cidade de cornélio procópio a sertaneja
no ponto comum com as terras da prefeitura municipal
daí segue com o rumo de 6°00’so
na distância de 68
35 metros até o marco n° 01
cravado no alinhamento predial da rua tiradentes e confrontando com as terras da prefeitura municipal de leópolis
deflete à direita e segue com o rumo de 86°00’no
na distância de 19.84 metros até o marco n° 2
cravado no alinhamento predial da rua tiradentes
deflete à direita e segue com o rumo 6°00’ne
na distância de 65
50 metros até o marco n° 3
cravado na margem esquerda da faixa de domínio da pr-160
que liga a cidade de cornélio procópio à sertaneja
confrontando com as terras do auto posto
deflete a direita e segue com o rumo 85°48’ne
na distância de 20
14 metros até o ponto de partida e confrontando com a faixa de domínio da pr-160
fechando o perímetro
com a área de 1300 m2.
parágrafo único – a doação de que trata este artigo é para o beneficiado construir uma rampa de troca de óleo
mudar a borracharia e futuramente construir um restaurante.
art. 2° - a obra deverá iniciar-se dentro de 60 dias e concluí-la em um ano. o não cumprimento deste artigo
implicará na reincorporação dos bens ao patrimônio da prefeitura
sem que caiba a parte recurso ou indenização.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
12 de abril de 1991.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 2217 - cornélio procópio
pr - quarta-feira
01 de maio de 1991
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/742-lei-municipal-n-511-1991-de-12-de-abril-de-1991
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/742-lei-municipal-n-511-1991-de-12-de-abril-de-1991