Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 519/1991
de 05 de junho de 1991
autoriza o executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 223.539.500
00 (duzentos e vinte e três milhões
quinhentos e trinta e nove mil
e quinhentos cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
00.01
câmara municipal
01010012.01
manutenção das atividades legislativas
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 4.200.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 4.200.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 2.960.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 1.440.000
00
15824952.03
encargos com inativos
cr$ 970.000
00
3.2.5.1.00
inativos
01
poder executivo
01.01
gabinete do prefeito
03070202.04
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 4.994.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 400.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 423.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 576.000
00
02
divisão de administração
02.01
seção de administração
03070212.08
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 918.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 100.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 417.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 632.500
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 7.750.000
00
15824952.14
previdência social a inativos e pensionistas
cr$
3.2.5.1.00
inativos
cr$ 3.136.000
00
3.2.5.2.00
pensionistas
cr$ 1.402.000
00
15840002.15
programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep
3.2.8.0.00
contribuição p/ formação do patrimônio do servidor público - pasep
cr$ 730.000
00
03
divisão de finanças
03.01
seção de fiscalização
tributação e arrecadação
03080302.16
manutenção dos serviços de fiscalização e tributação
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 1.128.000
00
3.2.5.3.00
salário-família
cr$ 23.000
00
03080322.17
manutenção dos serviços de tesouraria
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 1.184.000
00
03.02
seção de contabilidade e orçamentos
03080322.18
manutenção dos serviços administrativos da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 1.710.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 200.000
00
3.2.5.3.00
salário-família
cr$ 33.000
00
04
divisão de obras
viação e serviços urbanos
04.01
seção de obras
10585751.23
pavimentação e restauração asfáltica de ruas e avenidas
4.1.1.0.00
obras e instalações
cr$ 35.000
00
04.02
seção de estradas municipais
16885342.27
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 8.450.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 50.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 17.100.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 4.650.000
00
16885341.28
reequipamento da unidade
4.1.2.0
equipamentos e material permanente
cr$ 20.000.000
00
04171052.29
construção de micro bacias
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 1.100.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 2.050.000
00
04.03
seção de serviços urbanos
10580212.30
manutenção e melhorias dos serviços urbanos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 2.810.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 400.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 4.500.000
00
05
divisão de educação e cultura
05.01
seção de ensino primário
18421882.32
manutenção do ensino fundamental
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 29.915.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 10.020.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 100.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 6.300.000
00
05.02
seção de cultura e esportes
08462242.36
manutenção do desporto amador
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 220.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 370.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
06.01
seção de saúde e assistência social
13754282.40
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 14.695.000
00
3.1.1.1.02
diárias
cr$ 150.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 5.120.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 40.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 1.800.000
00
13814862.42
assistência social a pessoas carentes
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 14.000.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura de um crédito adicional suplementar de que trata esta lei
serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo n° 01/91.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
05 de junho de 1991.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 229 - cornélio procópio
pr - quarta-feira
17 de junho de 1991
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/750-lei-municipal-n-519-1991-de-05-de-junho-de-1991
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/750-lei-municipal-n-519-1991-de-05-de-junho-de-1991