Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 528/1991
de 15 de julho de 1991
autoriza o executivo municipal a inserir metas e prioridades na lei municipal n° 485/90 e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1°- fica o poder executivo municipal autorizado a inserir na
lei municipal n° 485/90
de 04 de setembro de 1990
que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 as seguintes metas e prioridades:
i – no artigo 14 item ii
inserir:
a) construção de um matadouro municipal com aproximadamente 103
00 m2 (cento e três metros quadrados)
bem como aquisição de equipamentos e material permanente
através de recursos financeiros e ser repassado mediante assinatura de convênio
desde já autorizada
com a secretaria de estado da agricultura e do abastecimento.
ii – no artigo 14 item v
inserir:
a) construção de galerias pluviais
em extensão de 620 (seiscentos e vinte) metros lineares.
iii – no artigo 14 item vii
inserir:
a) aquisição de equipamentos e material permanente
destinados a montagem de uma padaria comunitária.
art. 2° - o executivo municipal
enviará projetos de leis propondo a abertura de créditos adicionais especiais
com a finalidade de fazer face as despesas com a execução das metas e prioridades de que tratam esta lei.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
15 de julho de 1991.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 2241 - cornélio procópio
pr - domingo
21 de julho de 1991
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/759-lei-municipal-n-528-1991-de-15-de-julho-de-1991
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/759-lei-municipal-n-528-1991-de-15-de-julho-de-1991