Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 540/1991
de 07 de novembro de 1991
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1992.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal
sanciono a seguinte lei
art. 1 – o orçamento geral do município para o exercício financeiro de 1992
discriminados pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em cr$ 1.502.000.000
00 (um bilhão
quinhentos e dois milhões de cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
rendas e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e das especificações constantes do anexo i
de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – receitas correntes
cr$ 1.439.150.000
00
receita tributária
cr$ 56.500.000
00
receita patrimonial
cr$ 9.700.000
00
receita industrial
cr$ 750.000
00
transferências correntes
cr$ 1.365.770.000
00
outras receitas correntes
cr$ 6.430.000
00
2 – receitas de capital
cr$ 62.850.000
00
operações de crédito
cr$ 49.000.000
00
alienação de bens
cr$ 1.050.000
00
transferências de capital
cr$ 8.350.000
00
outras receitas de capital
cr$ 4.450.000
00
total geral das receitas
cr$ 1.502.000.000
00
art. 3° - a despesa será realizada segundo as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
de conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias – ldo
e terá o seguinte desdobramento:
1
poder legislativo
cr$ 75.500.000
00
00.01
câmara municipal
cr$ 75.500.000
00
2
poder executivo
cr$ 1.426.500.000
00
01.01
gabinete do prefeito
cr$ 69.100.000
00
02.01
seção de administração
cr$ 212.740.000
00
03.01
seção de fiscalização
tributação e arrecadação
cr$ 21.460.000
00
03.02
seção de contabilidade e orçamento
cr$ 38.600.000
00
04.01
seção de obras
cr$ 187.900.000
00
04.02
seção de estradas municipais
cr$ 216.300.000
00
04.03
seção de serviços urbanos
cr$ 42.800.000
00
05.01
seção de ensino primário
cr$ 368.500.000
00
05.02
seção de cultura e esportes
cr$ 12.700.000
00
06.01
seção de saúde e assistência social
cr$ 256.400.000
00
total geral das despesas
cr$ 1.502.000.000
00
art. 4° - com a finalidade de atender à insuficiência de caixa
fica o executivo municipal autorizado a realizar operações de créditos por antecipação de receita.
art. 5° - de conformidade com o
art. 42 da lei federal n° 4.320/64
de 17 de março de 1964
fica o executivo municipal autorizado
também
a abrir créditos adicionais suplementares
por decreto
até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas fixadas desta lei.
parágrafo único – fica também
autorizado
e não será computado para efeito do limite fixado neste artigo
a abertura de créditos com a indicação de recursos resultantes de:
i – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
ii – os provenientes de prováveis excessos de arrecadação.
art. 6° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
07 de novembro de 1991.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 2275 - cornélio procópio
pr - domingo
17 de novembro de 1991
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/770-lei-municipal-n-540-1991-de-07-de-novembro-de-1991
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/770-lei-municipal-n-540-1991-de-07-de-novembro-de-1991