Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 559/1992
de 15 de junho de 1992
autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de cr$. 1.243.500.000
00 (um bilhão
duzentos e quarenta e três milhões e quinhentos mil cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
- poder legislativo
00.01
- câmara municipal
01010012.01
- manutenção das ativ. legislativas
3.1.1.1.01
- vencimentos e vantagens fixas
cr$
28.000.000
00
3.1.1.1.03
- outras vantagens variáveis
cr$
28.000.000
00
3.1.3.1.00
- remuneração de serv. pessoal
cr$
20.000.000
00
3.1.3.2.00
- outros serviços e encargos
cr$
4.000.000
00
03070212.10
- divulgação de atos municipais
3.1.3.2.00
- outros serviços e encargos
cr$
4.000.000
00
15824952.13
- encargos com inativos e pensionistas
3.2.5.1.00
- inativos
cr$
10.000.000
00
3.2.5.2.00
- pensionistas
cr$
16.000.000
00
03080332.12
- amortização e encargos de financiamentos
3.2.6.1.00
- juros de dívida contratadas
cr$
15.000.000
00
03
- divisão de finanças
03.01
- seção de fiscalização tributação e arrecadação
03080302.15
- manutenção dos serviços de fiscalização e tributação
3.1.1.1.01
- vencimentos e vantagens fixas
cr$
6.000.000
00
03080322.16
- manutenção dos serviços de tesouraria
3.1.1.1.01
- vencimentos e vantagens fixas
cr$
11.000.000
00
03.02
- seção contab. e orçamentos
03080322.17
- manutenção de serv. administrat.
3.1.1.1.01
- vencimentos e vantagens fixas
cr$
32.000.000
00
04
- divisão de obras
viação e serviços urbanos
04.02
seção de estradas municipais
16885342.28
- manutenção da unidade
3.1.1.1.01
- vencimentos e vantagens fixas
cr$
84.000.000
00
3.1.2.0.00
- material de consumo
cr$
65.000.000
00
3.1.3.2.00
- outros serviços e encargos
cr$
10.000.000
00
04.03
- seção de serviços urbanos
10580212.31
- manutenção e melhorias dos serviços urbanos
3.1.1.1.01
- vencimentos e vantagens fixas
cr$
22.000.000
00
05
- divisão de educação e cultura
05.01
- seção de ensino primário
08421882.33
- manutenção do ensino fundamental
3.1.1.1.01
- vencimentos e vantagens fixas
cr$
422.000.000
00
3.1.2.0.00
- material de consumo
cr$
30.000.000
00
05.02
- seção de cultura e esportes
08462242.38
- manutenção do desporto amador
3.1.1.1.01
- vencimentos e vantagens fixas
cr$
06
- divisão de saúde e serviço social
06.01
- seção de saúde e assistência social
13754282.42
- manutenção da unidade
3.1.1.1.01
- vencimentos e vantagens fixas
cr$
130.000.000
00
15814862.45
- assistência social geral
cr$
50.000.000
00
art. 2º - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior
serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo nº 01/92.
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
15 de junho de 1992.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo na edição 2805 - cornélio procópio
pr - sábado
04 de julho de 1992
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/784-lei-municipal-n-559-1992-de-15-de-junho-de-1992
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/784-lei-municipal-n-559-1992-de-15-de-junho-de-1992