5 de setembro de 1992 · A VOZ DO POVO - EDIÇÃO 2823
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 564/1992
de 21 de agosto de 1992
autoriza o executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valor de cr$ 389.800.000
00 (trezentos e oitenta e nove milhões e oitocentos mil cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
00.01
câmara municipal
01010012.01
manutenção das atividades legislativas
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 30.000.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 25.000.000
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
cr$ 7.500.000
00
15824952.03
encargos com inativos
3.2.5.1.00
inativos
cr$ 2.000.000
00
01
poder executivo
01.01
gabinete do prefeito
03070202.04
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 40.000.000
00
02
divisão de administração
02.01
seção de administração
03070212.08
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 40.000.000
00
15824942.13
encargos com inativos e pensionistas
3.2.5.1.00
inativos
cr$ 35.000.000
00
3.2.5.2.00
pensionistas
cr$ 12.000.000
00
03070202.04
manutenção dos serviços administrativos
3.2.5.3.00
salário-família
cr$ 1.300.000
00
03
divisão de finanças
03.01
seção de fiscalização
tributação
arrecadação
03080302.15
manutenção dos serviços de fiscalização
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 6.000.000
00
03080322.16
manutenção dos serviços de tesouraria
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 3.000.000
00
03.02
seção de contabilidade e de orçamentos
03080322.17
manutenção dos serviços administrativos unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 6.000.000
00
04
divisão de obras
viação e serv. urbanos
04.02
seção de estradas municipais
16885342.28
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 69.000.000
00
04.03
seção de serviços urbanos
10580212.31
manutenção e melhoria dos serviços urbanos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 15.000.000
00
05
divisão de educação e cultura
05.01
seção de ensino primário
08421882.33
manutenção do ensino fundamental
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 60.000.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
06.01
seção de saúde e assistência social
13754282.42
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 38.000.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta lei serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo n° 02/92 em anexo.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
21 de agosto de 1992.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo na edição 2823 - cornélio procópio
pr - sábado
05 de setembro de 1992
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/789-lei-municipal-n-564-1992-de-21-de-agosto-de-1992
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/789-lei-municipal-n-564-1992-de-21-de-agosto-de-1992