Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 565/1992
de 26 de agosto de 1992
autoriza o poder executivo municipal a receber a título de doação
uma área de terras e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o executivo municipal autorizado a receber a título de doação
uma área de terras a ser doada pelo senhor alípio domingues de souza
destinada
exclusivamente para construção de casas populares em regime mutirão.
art. 2° - a área de terras a que refere-se o artigo anterior que totaliza 24.200 m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados)
com valor estimado em cr$ 25.000.000
00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros)
localiza-se na zona rural da sede do município anexa ao perímetro urbano
com as seguintes confrontações: inicia-se no marco 0
locado em comum com os irmãos toneze e deste ponto tomando o rumo de 05°22’ ne
distância de 535
54m e confrontando com irmãos toneze vai até o marco n° 4. deste ponto a divisa toma rumo de 84°38’ no
distância de 50m e confrontando com alípio domingues de souza
vai até o marco n° 5. deste ponto tomando o rumo de 04°47’ so
distância de 507
46m e confrontando ainda com alípio domingues de souza vai até o marco n° 8. deste ponto a divisa toma rumo de 42°32’ se
distância de 50
48m e confrontando com a coprocafé vai até o marco n° 9. deste ponto tomando rumo de 58°07’ ne
distância de 9
50m e confrontando com irmãos toneze vai até o marco inicial.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
26 de agosto de 1992.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/790-lei-municipal-n-565-1992-de-26-de-agosto-de-1992
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/790-lei-municipal-n-565-1992-de-26-de-agosto-de-1992