Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 570/1992
de 11 de dezembro de 1992
autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do corrente exercício no valor de cr$ 712.000.000
00 (setecentos e doze milhões de cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
00.01
câmara municipal
01010012.01
manutenção das atividades legislativas
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 5.000.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
cr$ 5.000.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 10.000.000
00
01
poder executivo
01.01
gabinete do prefeito
03070202.04
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 7.500.000
00
02
divisão de finanças
02.01
seção de administração
03070212.08
manutenção dos serviços administrativos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 8.600.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 5.600.000
00
3.1.3..2.00
outros serviços e encargos
cr$ 50.000.000
00
15824952.13
encargos com inativos e pensionistas
3.2.5.1.00
inativos
cr$ 9.500.000
00
3.2.5.2.00
pensionistas
cr$ 4.900.000
00
03
divisão de finanças
03.01
seção de fiscalização
tributação
arrecadação
03080302.15
manutenção do serviço de fiscalização e tributação
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 1.700.000
00
03080322.16
manutenção dos serviços de tesouraria
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 4.300.000
00
03.02
seção de contabilidade e orçamento
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 10.500.000
00
04
divisão de obras
viação e serv. urbanos
04.01
seção de obras
10585751.22
pavimentação e reestruturação asfáltica em ruas e avenidas
4.1.1.0.00
obras e instalações
cr$ 40.000.000
00
13764481.24
construção de galerias pluviais
4.1.1.0.00
obras e instalações
cr$ 60.000.000
00
04.02
seção de estradas municipais
16885342.28
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 30.000.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 25.000.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 25.000.000
00
04.03
seção de serviços urbanos
10580212.31
manutenção e melhorias dos serviços urbanos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 9.000.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 20.000.000
00
05
divisão de educação e cultura
05.01
seção de ensino primário
08421882.33
manutenção do ensino fundamental
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 140.000.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
cr$ 20.000.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 10.000.000
00
05.02
seção de cultura e esportes
08462242.38
manutenção do desporto amador
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 2.000.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
06.01
seção da saúde e assistência social
13754282.42
manutenção da unidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
cr$ 54.000.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 5.000.000
00
15814862.45
assistência social geral
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
cr$ 70.000.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior
serão obtidos tendo em vista a rubrica orçamentária de receita
obedecidos os dispositivos da resolução n° 16.551/92-tc
conforme demonstrativo em anexo
tendo sido utilizado o valor de cr$ 712.000.000
00 (setecentos e doze milhões de cruzeiros) das rubricas orçamentárias a saber:
1721.01.01 – cota-parte do fundo de participação dos municípios – fpm...cr$ 560.769.118
18
1722.01.01 – participação no imposto s/ circulação de mercadorias e serviços – icm...........cr$ 151.230.881
82
total...........cr$ 712.000.000
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
11 de dezembro de 1992.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/795-lei-municipal-n-570-1992-de-11-de-dezembro-de-1992
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/795-lei-municipal-n-570-1992-de-11-de-dezembro-de-1992