13 de novembro de 1993 · A VOZ DO POVO - EDIÇÃO 2898
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 592/1992
de 18 de outubro de 1993
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis-pr
para o exercício financeiro de 1994.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1° - o orçamento geral do município
para o exercício financeiro de 1994
discriminado pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em cr$ 2.700.000.000
00 (dois bilhões
setecentos mil cruzeiros reais) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e das especificações constantes do anexo i
de acordo com o seguinte desdobramento:
1) receitas correntes
cr$ 2.241.000.000
00
receitas tributária
cr$ 73.000.000
00
receitas patrimonial
cr$ 10.000.000
00
receitas industrial
cr$ 1.000.000
00
transferências correntes
cr$ 2.103.000.000
00
outras receitas correntes
cr$ 54.000.000
00
2) receitas de capital
cr$ 459.000.000
00
operações de crédito
cr$ 40.000.000
00
alienação de bens
cr$ 1.000.000
00
transferências da capital
cr$ 417.000.000
00
outras receitas de capital
cr$ 1.000.000
00
total geral das receitas
cr$ 2.700.000.000
00
art. 3° - a despesa será realizada segundos as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
de conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias – ldo
a terá o seguinte desdobramento:
1
poder legislativo
cr$ 160.100.000
00
00.01
câmara municipal
cr$ 160.100.000
00
2
poder executivo
cr$ 2.539.900.000
00
01.01
gabinete do prefeito
cr$ 106.500.000
00
02.01
seção de administração
cr$ 522.000.000
00
03.01
seção de fiscalização
tributação e arrecadação
cr$ 40.100.000
00
03.02
seção de contabilidade e orçamentos
cr$ 52.300.000
00
04.01
seção de obras
cr$ 507.000.000
00
04.02
seção de estradas municipais
cr$ 342.000.000
00
04.03
seção de serviços urbanos
cr$ 47.300.000
00
05.01
seção de ensino primário
cr$ 535.600.000
00
05.02
seção de cultura e esportes
cr$ 18.600.000
00
06.01
seção de saúde
cr$ 158.500.000
00
06.02
seção de assistência social
cr$ 210.000.000
00
total geral das despesas
cr$ 2.700.000.000
00
art. 4° - com a finalidade de atender à insuficiência de caixa fica o executivo municipal autorizado a realizar operações de créditos por antecipação da receita.
art. 5° - de conformidade com o
art. 42 da lei federal n° 4320/64 de 17 de março de 1964
fica o executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
por decreto
até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de despesas fixadas nesta lei.
parágrafo único – fica também autorizado
e não será computado para efeito do limite fixado neste artigo
a abertura de créditos adicionais suplementares com a indicação de recursos resultantes de:
i – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
ii – os provenientes de prováveis excesso de arrecadação.
art. 6° - esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1994
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
18 de outubro de 1993.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo na edição 2898 - cornélio procópio
pr - sábado
13 de novembro de 1993
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/813-lei-municipal-n-592-1992-de-18-de-outubro-de-1993
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/813-lei-municipal-n-592-1992-de-18-de-outubro-de-1993