Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 608/1994
de 15 de julho de 1994
autoriza o executivo municipal a receber a título de doação
área rural
transformá-la em urbana
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o executivo municipal autorizado a receber a título de doação
uma área de terras rurais
doada pelos senhores antonio toneze e outros
destinada à construção de casas populares e escola municipal para o ensino fundamental.(
redação dada pela lei nº 635/1996
de 11 de janeiro de 1996
)
art. 2º - a área de terras a que refere-se o artigo anterior
totaliza 20.691 metros quadrados
localizado com as seguintes confrontações: começa em um marco cravado no canto do loteamento jardim morada do sol i
com o jardim morada do sol ii
dividindo com este jardim
segue com o rumo de 6°00’ so
uma distância de 106
50 metros
daí segue a direita dividindo com uma área remanescente dos tonezes
com o rumo de 60°30’so
numa distância de 242
50 metros
daí segue a direita dividindo com a rua manoel ribas com o rumo de 6°00’ne
numa distância de106
50 metros
daí finalmente segue a direita dividindo com o loteamento jardim morada do sol i
com o rumo de 60°30’ne
numa distância de 242
50 metros chegando assim ao ponto de partida
e fechando o perímetro de 20.691 metros quadrados.
art. 3º - fica igualmente a área de que trata o artigo 2° urbanizada
pertencendo ao perímetro urbano
identificada nesta prefeitura como jardim morada do sol iii
quadra 8
lote único.
art. 4º - a área citada no artigo segundo da lei n° 608/94
fica desmembrada
como seguem: até 6000 (seis mil metros quadrados) para construção do prédio para a escola municipal argenede mota prodóssimo e o remanescente para construção de casas populares. (
redação dada pela lei nº 635/1996
de 11 de janeiro de 1996
)
gabinete do prefeito municipal de leópolis
15 de julho de 1994.
josé clóvis trombini bernardo
- prefeito municipal -
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 2695 - cornélio procópio
pr - quarta-feira
09 de novembro de 1994
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/828-lei-municipal-n-608-1994-de-15-de-julho-de-1994
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/828-lei-municipal-n-608-1994-de-15-de-julho-de-1994