Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 634/1995
de 13 de novembro de 1995
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1996.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1 – o orçamento geral do município
para o exercício financeiro de 1996
discriminados pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em r$ 3.200.000
00 (três milhões
duzentos mil reais) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e das especificações constantes do anexo i
de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – receitas correntes
r$ 2.815.000
00
receita tributária
r$ 113.000
00
receita patrimonial
r$ 5.000
00
receita industrial
r$ 2.000
00
transferências correntes
r$ 2.577.000
00
outras receitas correntes
r$ 118.000
00
2 – receitas de capital
r$ 385.000
00
operações de crédito
r$ 250.000
00
alienação de bens
r$ 7.000
00
transferências de capital
r$ 126.000
00
outras receitas de capital
r$ 2.000
00
total geral das receitas
r$ 3.200.000
00
art. 3° - a despesa será realizada segundo as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
de conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias – ldo e do plano plurianual
e terá o seguinte desdobramento:
1
poder legislativo
r$ 170.000
00
00.01
câmara municipal
r$ 170.000
00
2
poder executivo
r$ 3.030.000
00
01.01
gabinete do prefeito
r$ 130.000
00
02.01
seção de administração
r$ 645.000
00
03.01
seção de fiscalização
tributação e arrecadação
r$ 50.000
00
03.02
seção de contabilidade
r$ 45.000
00
04.01
seção de obras
r$ 225.000
00
04.02
seção de estradas municipais
r$ 500.000
00
04.03
seção de serviços urbanos
r$ 90.000
00
05.01
seção de ensino primário
r$ 855.000
00
05.02
seção de cultura e esportes
r$ 50.000
00
06.01
seção de saúde
r$ 190.000
00
06.02
seção de assistência social
r$ 250.000
00
total geral das despesas
r$ 3.200.000
00
art. 4° - com a finalidade de atender à insuficiência de caixa
fica o executivo municipal autorizado a realizar operações de créditos por antecipação de receita.
art. 5° - de conformidade com o
art. 42 da lei federal
n° 4.320/64 de 17 de março de 1964
fica o executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
por decreto
até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas fixadas desta lei.
parágrafo único – fica também autorizado
e não será computado para efeito do limite fixado neste artigo
a abertura de créditos adicionais suplementares com a indicação de recursos resultantes de:
i – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
ii – os provenientes de prováveis excessos de arrecadação.
art. 6° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1996
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
13 de novembro de 1995.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
este texto não substitui o publicado no jornal a cidade na edição 2855 - cornélio procópio
pr - sexta-feira
29 de dezembro de 1995
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/846-lei-municipal-n-634-1995-de-13-de-novembro-de-1995
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/846-lei-municipal-n-634-1995-de-13-de-novembro-de-1995