Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 641/1996
de 02 de maio de 1996
autoriza à desapropriação e urbanização de terreno e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1°- autoriza o poder executivo municipal a desapropriar um terreno com 15.972
00 m2 (quinze mil
novecentos e setenta e dois metros quadrados)
de propriedade do sr. sérgio reis bordonal
localizado na zona rural da sede do município de leópolis
com as seguintes confrontações: o referido imóvel é delimitado por um polígono irregular
cuja a demarcação se inicia pelo ponto p.p. cravado na margem esquerda do ribeirão água da rita
confrontando com as terras do sr. takashi endoh
daí segue com o rumo 71 graus 56 minutos no na distância de 135
00 metros até o marco número 1
confrontando com as terras do sr. takashi endoh
deflete a direita e segue com o rumo 57 graus 08 minutos ne
na distância de 234
99 metros até o marco número 2
cravado na margem esquerda do ribeirão água da rita e confrontando com as terras do sr. sérgio reis bordonal
deflete à direita e segue ribeirão da água da rita acima
com vários rumos e distâncias até o ponto de partida (p.p.).
art. 2°- autoriza
também
a urbanizar a área de que trata o artigo anterior
identificado nesta prefeitura
jardim água da rita
lote 1 da quadra 1.
art. 3°- o valor do terreno a ser desapropriado é de r$. 4.000
00 (quatro mil reais)
conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliação
a qual foi nomeada através da portaria de no 09/96
de 01 de abril de 1996.
parágrafo único - o valor de r$. 4.000
00 (quatro mil reais)
a que refere-se este artigo
será pago ao proprietário do terreno ora desapropriado no ato da assinatura da escritura definitiva.
.
(revogado pela lei nº 020/2021
de 09 de setembro de 2021)
art. 4°- esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
02 de maio de 1996.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 799)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/852-lei-municipal-n-641-1996-de-02-de-maio-de-1996
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/852-lei-municipal-n-641-1996-de-02-de-maio-de-1996