Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 642/1996
de 17 de maio de 1996
abre crédito adicional especial e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1° - autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de até r$. 185.000
00 (cento e oitenta e cinco mil reais)
para cobrir despesas com a construção de um prédio público destinado ao funcionamento de escola pública municipal do ensino fundamental.
art. 2° - as despesas a que refere-se o artigo anterior
serão contabilizadas na seguinte dotação:
05- divisão de educação e cultura
05.01- seção de ensino primário
08421881.51- construção de escola municipal
4.1.1.0.00- obras e instalações................................................................r$. 185.000
00
art. 3° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior
desta lei
serão obtidos com a redução total das seguintes dotações orçamentárias:
01- poder executivo
01.01- gabinete do prefeito municipal
03070201.05- reequipamento da unidade
4.1.2.0.00- equipamentos e material permanente....................................r$. 20.000
00
02- divisão de administração
02.01- seção de administração
03070211.12- aquisição de veículos
4.1.2.0.00- equipamentos e material permanente....................................r$. 35.000
00
04- divisão de obras
viação e serviços urbanos
04.01- seção de obras
10583281.23- construção e/ou restauração de praças públicas
4.1.1.0.00- obras e instalações..............................................................r$. 40.000
00
05- divisão de educação e cultura
05.01- seção de ensino primário
08421881.39- aquisição de veículos
4.1.2.0.00- equipamentos e material permanente...................................r$. 50.000
00
06- divisão de saúde e serviço social
06.02- seção de assistência social
15814861.49- aquisição de veículos
4.1.2.0.00- equipamentos e material permanente....................................r$. 40.000
00
art. 4° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
17 de maio de 1996.
josé clóvis trombini bernardo
prefeito municipal
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/853-lei-municipal-n-642-1996-de-17-de-maio-de-1996
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/853-lei-municipal-n-642-1996-de-17-de-maio-de-1996