Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 645/1996
de 01 de julho de 1996
autoriza o poder executivo municipal a doar área de terras e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a doar
em definitivo
uma área de terras
a empresa
avenício ortiz de oliveira e cia ltda
com 522
25 m2 (quinhentos e vinte e dois vírgula vinte e cinco metros quadrados)
com as seguintes divisas: pelo lado direito da rua divisa-se com o lote n° 34
da quadra a
com 47
20 (quarenta e sete vírgula vinte) metros
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/856-lei-municipal-n-645-1996-de-01-de-julho-de-1996
ao lado esquerdo com os lotes n°s 1 e 2 da quadra 15
com 51
25 (cinquenta e um vírgula vinte e cinco) metros
ao fundo com a zona rural
medindo 11
22 (onze vírgula vinte e dois) metros e com a própria rua 10
00 (dez vírgula zero) metros
constituindo uma área de 522
25 m2 (quinhentos e vinte e dois vírgula vinte e cinco metros quadrados) objeto da doação.
parágrafo único – o terreno ora doado destina-se exclusivamente a expansão física da referida empresa.
art. 2° - a área ora doada
anteriormente identificada como “beco”
esta identificada nesta prefeitura como lote 30
da quadra a.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
01 de julho de 1996.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/856-lei-municipal-n-645-1996-de-01-de-julho-de-1996