Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 664/1997
de 19 de junho de 1997
dispõe sobra o plano plurianual do município de leópolis
para o período de 1998 à 2001
e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faz saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - o plano plurianual do município de leópolis
para o período de 1998 à 2001
constituído pelo anexo i constante desta lei
será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias ldo de cada exercício e do orçamento anual.
parágrafo único: o anexo i constante desta lei
contém a proposta do plano plurianual
englobando os programas
metas e objetivos de cada ação governamental para o período de 1998/2001.
art. 2° - a lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício indicará os projetos prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentário
os quais devem estar inclusos no plano plurianual.
art. 3° - o poder executivo poderá
através de projeto de leis enviados à câmara municipal
inserir novos programas a metas.
art. 4° - o poder executivo poderá aumentar ou diminuir as metas e prioridades estabelecidas nesta lei
a fim de compatibilizar a despesa fixada com a receita estimada em cada exercício
mediante projeto de lei.
art. 5° - somente mediante projeto de lei o chefe do poder executivo municipal poderá proceder a alteração da execução dos programas
metas e objetivos de um exercício para o outro de acordo com novas prioridades que vierem a surgir.
art. 7° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
com validade a partir de 01 de janeiro de 1998
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
05 de maio de 1997.
luiz antonio anastácio da silva
-prefeito municipal-
lei n° 664/1997 - anexo
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/873-lei-municipal-n-664-1997-de-19-de-junho-de-1997
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/873-lei-municipal-n-664-1997-de-19-de-junho-de-1997