Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 667/1997
de 19 de setembro de 1997
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
estado do paraná
para o exercício financeiro de 1998.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1° - o orçamento geral do município
para o exercício financeiro de 1998
discriminado pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em r$ 2.950.000
00 (dois milhões
novecentos e cinquenta mil reais) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e das especificações constantes do anexo i
de acordo com o seguinte desdobramento:
i – receitas correntes
r$ 2.735.000
00
receita tributária
r$ 80.000
00
receita patrimonial
r$ 5.000
00
receita industrial
r$ 5.000
00
transferências correntes
r$ 2.515.000
00
outras receitas correntes
r$ 130.000
00
ii – receitas de capital
r$ 215.000
00
operações de crédito
r$ 100.000
00
alienação de bens
r$ 7.000
00
transferências de capital
r$ 106.000
00
outras receitas de capital
r$ 2.000
00
total geral das receitas
r$ 2.950.000
00
art. 3° - a despesa será realizada segundo as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
de conformidade com a lei das diretrizes orçamentárias – ldo e do plano plurianual
e terá o seguinte desdobramento:
1
poder legislativo
r$ 157.000
00
01.01
câmara municipal
r$ 157.000
00
2
poder executivo
r$ 2.793.000
00
02.01
gabinete do prefeito
r$ 121.000
00
03.01
seção de administração
r$ 808.000
00
04.01
seção de fiscalização
tributação e arrecadação
r$ 30.000
00
04.02
seção de contabilidade e orçamento
r$ 35.000
00
05.01
seção de obras
r$ 273.000
00
05.02
seção de estradas municipais
r$ 354.000
00
05.03
seção de serviços urbanos
r$ 65.000
00
06.01
seção de ensino primário
r$ 683.000
00
06.02
seção de cultura
r$ 12.000
00
06.03
seção de desportos
r$ 22.000
00
07.01
seção de saúde
r$ 210.000
00
07.02
seção de assistência social
r$ 180.000
00
total geral das despesas
r$ 2.950.000
00
art. 4° - com a finalidade de atender à insuficiência de caixa
fica o executivo municipal autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita.
art. 5° - de conformidade com o
artigo 42 da lei federal n° 4.320/64
de 17 de março de 1964
fica o executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
por decreto
até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas fixadas nesta lei.
parágrafo único – fica também autorizado
e não será computado para efeito do limite fixado neste artigo
a abertura de créditos adicionais suplementares com a indicação de recursos resultantes de:
i – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
ii – os provenientes de prováveis excessos de arrecadação.
art. 6° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1998
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
19 de setembro de 1998.
luiz antonio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/875-lei-municipal-n-667-1997-de-19-de-setembro-de-1997
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/875-lei-municipal-n-667-1997-de-19-de-setembro-de-1997