Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 672/1998
de 23 de janeiro de 1998
abre crédito adicional especial e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
art. 1º - autoriza o poder executivo municipal à abrir um crédito adicional especial até o valor de r$ 336.000
00 (trezentos e trinta e seis mil reais) destinado a cobrir despesas relativas a contribuição ao fundo de manutenção do ensino fundamental e da valorização do magistério.
art. 2º - as despesas a que refere-se o artigo anterior será contabilizada na seguinte dotação:
06
divisão de educação e cultura
06.01
seção de ensino primário
08421881.54
encargos do fmdefvm
3224.10
contribuições ao fmdefvm
r$ 336.000
00
art. 3º - os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior
desta lei
será obtido com a redução total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02
poder executivo
02.01
gabinete do prefeito
03070202.04
manutenção dos serv. administrativos
3111.01
vencimentos e vant. fixas
r$ 10.000
00
03
divisão de administração
03.01
seção de administração
03070212.06
manutenção dos serviços administrativos
3111.01
vencimentos e vant. fixas
r$ 15.000
00
03070211.10
aquisição de veículos
4120.00
equipamentos e material permanente
r$ 25.000
00
05
divisão de obras
viação e serviços urbanos
05.01
seção de obras
08411851.17
construção de muros em creches
4110.00
obras e instalações
r$ 10.000
00
08421881.19
construção de muros em escolas
r$ 5.000
00
4110.00
obras e instalações
08421881.20
reparos e/ou ampliação de escolas
4110.00
obras e instalações
r$ 10.000
00
08462241.22
cobertura de quadra poliesportiva
4110.00
obras e instalações
r$ 20.000
00
08462241.23
construção de alambrados
4110.00
obras e instalações
r$ 10.000
00
08462241.24
construção de vestiário
4110.00
obras e instalações
r$ 20.000
00
15600251.29
construção de capela mortuária
4110.00
obras e instalações
r$ 30.000
00
16880251.31
ampliação da garagem
4110.00
obras e instalações
r$ 10.000
00
05
divisão de obras
viação e serviços urbanos
05.02
seção de estradas municipais
16885342.34
manutenção da unidade
3120.00
material de consumo
r$ 20.000
00
16885341.35
reequipamento da unidade
4120.00
equipamentos e material permanente
06
divisão de educação e cultura
r$ 60.000
00
06.01
seção de ensino primário
08421882.40
manut.escola argenede motta prodóssimo
3111.01
vencimentos e vantagens fixas
r$ 15.000
00
3113.00
obrigações patronais
r$ 6.000
00
08421882.41
manut. escola eurico pedroso de almeida
3111.01
vencimentos e vant. fixas
r$ 10.000
00
07
divisão de saúde e serviço social
07.02
seção de assistência social
15814862.52
manutenção da unidade
3111.01
vencimentos e vant. fixas
r$ 20.000
00
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
23 de janeiro de 1998.
luiz antonio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/880-lei-municipal-n-672-1998-de-23-de-janeiro-de-1998
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/880-lei-municipal-n-672-1998-de-23-de-janeiro-de-1998