Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 675/1998
de 25 de março de 1988
altera lei municipal n° 663 e 664/97
autoriza aquisição de terrenos
abre crédito adicional especial e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1° - autoriza o executivo municipal a alterar as
leis municipais n°s 663/97
e
644/97
de 19/06/97
como segue:
parágrafo primeiro: na
lei municipal n° 664/97
a qual dispõe sobre o plano plurianual
inserir programas
metas e objetivos a saber:
código
função/meta
objetivo
exercício
04
administração/ aquisição de terreno
adquirir área de até 13 alqueires paulistas destinada a implantação de vila rural
1998
parágrafo segundo: na
lei municipal n° 663/97
a qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
inserir metas e prioridades a saber
i – no artigo 12
item ii
a)
aquisição de terreno destinado à implantação de vila rural.
art. 2° - fica
também
o executivo municipal autorizado a adquirir uma área de terras de até 13 alqueires paulistas destinada à implantação de vila rural
bem como abrir um crédito adicional especial até o valor de r$ 100.000
00 (cem mil reais) para cobrir as despesas com a aquisição do terreno acima.
art. 3° - as despesas a que refere-se o artigo anterior
desta lei
serão contabilizadas na seguinte dotação:
03 – divisão de administração
03.01 – seção de administração
03070211.056 – aquisição de terreno p/ implantação de vila rural
4.2.1.0.00 – aquisição de imóveis..........................................................r$ 100.000
00
art. 4° - os recursos necessários para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior
desta lei
serão obtidos com a redução total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03 – divisão de administração
03.01 – seção de administração
03070212.07 – encargos sociais
3.1.1.3.00 – obrigações patronais..........................................................r$ 50.000
00
03070211.09 – aquisição de terrenos
4.2.1.0.00 – aquisição de imóveis..........................................................r$ 10.000
00
05 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
05.01 – seção de obras
15600251.30 – aquisição de terrenos
4.2.1.0.00 – aquisição de imóveis..........................................................r$ 3.000
00
06 – divisão de educação e cultura
06.01 – seção de ensino primário
084218881.40 – manutenção da escola argenede motta prodóssimo
3.1.1.3.00 - obrigações patronais..........................................................r$ 20.000
00
07 – divisão de saúde e serviço social
07.01 – seção de saúde
13754282.50 – manutenção da unidade
3.1.1.1.01 – vencimentos e vantagens fixas.........................................r$ 17.000
00
art. 5° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
25 de março de 1998.
luiz antonio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/883-lei-municipal-n-675-1998-de-25-de-marco-de-1988
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/883-lei-municipal-n-675-1998-de-25-de-marco-de-1988