Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 676/1998
de 25 de março de 1998
autoriza à desapropriação de terrenos e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1º - autoriza o poder executivo municipal à desapropriar área de terras com 12
5 (doze vírgula cinco) alqueires paulistas
ou seja
302.500 m2 (trezentos e dois mil e quinhentos metros quadrados) de propriedade dos srs. joão antonio barão júnior e demore luiz barão localizada na zona rural da sede do município de leópolis
com as seguintes confrontações: 1º) partindo-se de um ponto situado no limite da faixa de domínio da rodovia pr-160
segue-se confrontando com terras pertencentes a takashi endoh por linha seca no azimute 273º14’20” com 840
22 metros
deste ponto
defletindo à direita
segue-se confrontando com alípio domingues de souza por linha seca no azimute 021º02’26” com 356
40 metros até o limite da faixa de domínio da rodovia pr-160
deste ponto
segue-se pelo limite da referida faixa de domínio no azimute 118º07’56”com 806
16 metros
retornando-se ao ponto de partida
fechando-se uma poligonal irregular com área total de 145.272
60 metros quadrados ou 6
003 alqueires paulistas. 2º) partindo-se de um ponto situado no limite da faixa de domínio da rodovia pr-160
segue-se pelo limite da referida faixa de domínio no azimute 298º07’56” com 400
63 metros
deste ponto
defletindo-se à direita
segue-se confrontando com terras pertencentes a alípio domingues de souza por linha seca no azimute 022º47’13” com 383
86 metros
deste ponto
defletindo à direita
segue-se confrontando com o sítio s.d.e. por linha seca no azimute 115º14’17” com 417
46 metros até um marco de madeira cravado à margem de uma rodovia municipal
deste ponto
segue-se por linhas secas acompanhando esta rodovia confrontando com terras pertencentes a sérgio reis bordonal nos azimutes 207º 03’25” com 364
46 metros
e 190º08’25” com 40
87 metros
retornando-se ao ponto de partida
fechando-se uma poligonal irregular com área de 157.227
40 metros quadrados ou 6
497 alqueires paulista
perfazendo área total de 12
5 (doze vírgula cinco) alqueires paulista ou 302.500
00 m2 (trezentos e dois mi
quinhentos metros quadrados).
art. 2º - o valor do terreno a ser desapropriado será de r$. 100.000
00 (cem mil reais)
conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliação
a qual foi nomeada através da portaria nº 09/98
de 04 de março de 1998.
art. 3º - o terreno ora desapropriado destina-se exclusivamente para à construção de vila rural.
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
25 de março de 1998.
luiz antonio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/884-lei-municipal-n-676-1998-de-25-de-marco-de-1998
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/884-lei-municipal-n-676-1998-de-25-de-marco-de-1998