Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 700/1999
de 16 de dezembro de 1999
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
estado do paraná
para o exercício financeiro de 2000.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1° - o orçamento geral do município
para o exercício financeiro de 2000
discriminado pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em r$ 3.400.000
00 (três milhões e quatrocentos mil reais) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e das especificações constantes do anexo i
de acordo com o seguinte desdobramento:
1- receitas correntes
r$ 3.156.000
00
receita tributária
r$ 78.000
00
receita patrimonial
r$ 3.000
00
receita industrial
r$ 5.000
00
transferências correntes
r$ 2.874.000
00
outras receitas correntes
r$ 196.000
00
2 - receita do capital
r$ 244.000
00
operações de crédito
r$ 50.000
00
alienação de bens
r$ 5.000
00
transferências de capital
r$ 186.000
00
outras receitas de capital
r$ 3.000
00
total geral das receitas
r$ 3.400.000
00
art. 3° - a despesa a ser realizada segundo as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
de conformidade com a lei das diretrizes orçamentárias – ldo e do plano plurianual
e terá o seguinte desdobramento:
1 - poder legislativo
r$ 160.000
00
01.01 – câmara municipal
r$ 160.000
00
2 – poder executivo
r$ 3.240.000
00
02.01 – gabinete do prefeito
r$ 70.000
00
03.01 – seção de administração
r$ 778.500
00
04.01 – seção de fiscalização
tributação
arrecadação
r$ 18.000
00
04.02 – seção de contabilidade e orçamentos
r$ 24.000
00
05.01 – seção de obras
r$ 195.000
00
05.02 – seção de estradas municipais
r$ 320.000
00
05.03 – seção de serviços urbanos
r$ 70.000
00
06.01 – seção de ensino primário
r$ 1.180.000
00
06.02 – seção da cultura
r$ 20.000
00
06.03 – seção dos desportos
r$ 22.000
00
07.01 – seção de saúde
r$ 280.000
00
07.02 – seção de assistência social
r$ 265.000
00
total geral das despesas
r$ 3.400.000
00
art. 4° - com a finalidade de atender a insuficiência do caixa
fico o executivo municipal autorizado a realizar operações de créditos por antecipação da receita.
art. 5° - de conformidade com o
artigo 42 da lei federal 4.320/64
de 17 de março de 1964
fica o executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
por decreto
até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas fixadas nesta lei.
parágrafo único – fica também autorizado
e não será computado para efeito do limite fixado do limite neste artigo
a abertura de créditos adicionais suplementares com a indicação de recursos resultantes de:
i – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
ii – os provenientes de prováveis excessos de arrecadação.
art. 6° - esta lei entrará e
vigor a partir de 1° de janeiro de 2000
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
16 de dezembro de 1999.
luiz antônio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/906-lei-municipal-n-700-1999-de-16-de-dezembro-de-1999
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/906-lei-municipal-n-700-1999-de-16-de-dezembro-de-1999