Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 682/1998
de 23 de setembro de 1998
autoriza o executivo municipal a adquirir lotes urbanos no distrito de jandinópolis e dá outras providências.
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º - fica o executivo municipal de leópolis
autorizado a adquirir:
. o lote 45
da quadra 05 - jandinópolis
. lotes nºs
49
50
51
52
53
54
55
56 e 57
da quadra 06
no distrito de jandinópolis
para construção de parte do campo de futebol e outros bens públicos
. os lotes 174
175
176
177
178
179
180 e181
da quadra 18
no distrito de jandinópolis
para completar a construção do campo de futebol.
art. 2º - os valores a serem desembolsados pelo governo municipal
para aquisição dos lotes constantes do art. 1º
serão os mesmos fixados pela comissão de avaliação de bens imóveis
designada pela portaria nº 019/98 de 04 de agosto de 1998
mais
duas parcelas do iptu
a vencerem em 30/03/99 e 30/03/2000
em nome dos herdeiros do sr. josué minotto.
art. 3º - fica vedado o uso desses lotes para quaisquer outras atividades
diferentes dos propostos no artigo primeiro.
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
23 de setembro de 1998.
luiz antônio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/909-lei-municipal-n-682-1998-de-23-de-setembro-de-1998
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/909-lei-municipal-n-682-1998-de-23-de-setembro-de-1998