Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 690/1999
de 07 de maio de 1999
altera lei municipal nº 664/97
683/98 e abre crédito adicional especial e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte lei:
art. 1º - autoriza o executivo municipal a alterar as
leis municipal nº 664/97
de 19/06/97
e
683/98
de 08/10/98
como segue:
parágrafo primeiro – na
lei municipal nº 664/97
a qual dispõe sobre o plano plurianual – 1999/2001
inserir programas
metas e objetivos a saber:
código
função/meta
objetivo
exercício
04
agricultura
propiciar
ao mini e pequeno produtor rural
melhorias na preparação de áreas destinadas ao plantio
1999
parágrafo segundo – na
lei municipal nº 683/98
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/911-lei-municipal-n-690-1999-de-07-de-maio-de-1999
a qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1999
inserir metas e prioridades a saber:
i – no artigo 12
item iii:
a)
aquisição de trator e equipamentos agrícolas
art. 2º - fica
também
o executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial até o valor de r$. 30.000
00 (trinta mil reais) para cobrir despesas com à aquisição de trator e equipamentos agrícolas.
art. 3º - as despesas a que refere-se o artigo anterior
serão contabilizadas na seguinte dotação:
03-divisão de administração
03.01-seção de administração
04140781.045-aquisição de trator e equipamentos agrícolas
4.1.2.0.00-equipamentos e material permanente........................r$ 30.000
00
art. 4º - os recursos necessários para à abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior
desta lei
serão obtidos com a redução total e/ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
05-divisão de obras
viação e serviços urbanos
05.01-seção de obras
10585751.021-pavimentação e restauração asfáltica
4.1.1.0.00-obras e instalações....................................................r$ 30.000
00
art. 5º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
07 de maio de 1999.
luiz antonio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/911-lei-municipal-n-690-1999-de-07-de-maio-de-1999