Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Comodato com a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Terceira Idade de Leópolis (ASTIL) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 910/2007
de 09 de julho de 2007
fica o poder executivo municipal autorizado a firmar termo de comodato com a associação comunitária para o desenvolvimento da terceira idade de leópolis (astil) e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis
estado do paraná
autorizado a firmar contrato em termo em comodato
com a associação comunitária para o desenvolvimento da terceira idade de leópolis
cadastrada na mf/cnpj nº. 02.616.750/0001-18.
art. 2º - o comodato de que trata o art. 1º
se refere a cessão à associação
a saber:
§ 1º - do prédio
denominado “barracão industrial”
pertencente ao município
localizado na rua tiradentes
s/n
com o pagamento mensal de energia elétrica e consumo de água
por conta do comodatário
§ 2º - o comodato ora firmado será para a associação
promover seus eventos
como baile
confraternização
enfim oferecer à sua clientela
cumprimento do estatuto em todas as suas cláusulas e itens.
art. 3º - a cessão tem um prazo inicial previsto de 6 (seis) meses
podendo ser renovado.
art. 4º - fica o executivo municipal autorizado a assinar este contrato
ressalvando prazo de validade
de suspensão no caso das partes infligirem algumas das cláusulas.
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
em 09 de julho de 2007.
antonio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/917-lei-municipal-n-910-2007-de-09-de-julho-de-2007
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/917-lei-municipal-n-910-2007-de-09-de-julho-de-2007