Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei 164/1975
de 22 de outubro de 1975
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais:
faço saber que a câmara municipal de leópolis
decretou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento do corrente exercício
um crédito adicional suplementar na importância de cr$24.614
04 (vinte e quatro mil
seiscentos e quatorze cruzeiros e quatro centavos) para reforço das seguintes dotações:
00 – câmara municipal
3.0.0.0 – despesas correntes
3.1.0.0 – despesas de custeio
3.1.1.0 – pessoal..........................................................cr$ 2.999
04
3.1.2.0 – material de consumo......................................cr$ 200
00
3.1.3.0 – serviços de terceiros......................................cr$ 1.000
00
11 – tesouraria
3.0.0.0 – despesas correntes
3.2.0.0 – despesas de custeio
3.2.5.0 – contribuição de previdência social..................cr$ 2.500
00..........................2.500
00
24.614
04
art. 2° - o recurso para fazer cobertura ao crédito autorizado pelo artigo anterior
será obtido com a redução em igual importância da seguinte verba:
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
4.0.0.0 – despesa de capital
4.1.0.0 – investimentos
4.1.1.0 – obras públicas..........................................................................................24.614
04
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
22 de outubro de 1975.
joão thomaz de aquino
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/921-lei-164-1975-de-22-de-outubro-de-1975
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/921-lei-164-1975-de-22-de-outubro-de-1975