Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 445/1989
de 24 de maio de 1989
autoriza o executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de ncz$. 1.034.243
00 (um milhão
trinta e quatro mil
duzentos e quarenta e três cruzados novos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
11.200
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
ncz$
11.200
00
3.1.2.0.00
material de consumo
ncz$
100
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
ncz$
200
00
01
poder executivo
0100
gabinete do prefeito
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
53.991
00
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
6.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
ncz$
7.000
00
3.1.2.0.00
material de consumo
ncz$
800
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
ncz$
12.100
00
3.2.2.2.00
transferências a estado e ao dist. federal
ncz$
600
00
02
divisão de administração
0200
administração
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
27.894
00
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
1.000
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
ncz$
1.640
00
3.1.2.0.00
material de consumo
ncz$
3.800
00
3.1.3.1.00
remuneração de serv. pessoais
ncz$
2.500
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
ncz$
37.000
00
3.2.5.1.00
inativos
ncz$
13.577
00
3.2.5.2.00
pensionistas
ncz$
3.693
00
3.2.5.3.00
salário família
ncz$
1.081
00
3.2.6.1.00
juros de dívidas contratadas
ncz$
300
00
0603
assistência social médica e hospitalar
3.1.2.0.00
material de consumo
ncz$
17.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
ncz$
48.000
00
art. 2º - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo nº 01/89
anexo.
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
24 de maio de 1989.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/932-lei-municipal-n-445-1989-de-24-de-maio-de-1989
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/932-lei-municipal-n-445-1989-de-24-de-maio-de-1989