Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 451/1989
de 25 de setembro de 1989
autoriza o executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de ncz$. 499.544
49 (quatrocentos e noventa e nove mil
quinhentos e quarenta e quatro cruzados novos e quarenta e nove centavos)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
14.500
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
ncz$
14.500
00
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
ncz$
7.000
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
ncz$
1.500
00
3.2.5.1.00
inativos
ncz$
4.500
00
01
poder executivo
0100
gabinete do prefeito
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
41.000
00
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
3.500
00
02
divisão de administração
0200
administração
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
30.000
00
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
1.000
00
3.1.1.3.00
obrigações patronais
ncz$
37.914
49
3.1.3.1.00
remuneração de serviços pessoais
ncz$
700
00
3.2.5.1.00
inativos
ncz$
27.200
00
3.2.5.2.00
pensionistas
ncz$
15.400
00
4.3.5.1.00
amortização da dívida contratada
ncz$
2.600
00
03
divisão de finanças
0301
seção de tributação e fiscalização
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
7.700
00
0302
contabilidade
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
25.000
00
0303
tesouraria
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
9.300
00
0402
seção de água e esgotos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
4.500
00
0403
seção de estradas municipal
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
36.000
00
3.2.5.1.00
inativos
ncz$
2.850
00
0405.1
seção de limpeza pública
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
2.900
00
0405.4
seção de praças
parques e jardins
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
1.350
00
0405.6
seção de cemitério
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
3.130
00
05
divisão de educação e cultura
0501
ensino primário
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
169.000
00
0502
educação física e desportos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
1.400
00
0503
pesquisas
orientação e difusão cultural - biblioteca pública municipal
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
2.200
00
06
divisão de saúde e serviço social
0602
assistência médica e odontológica
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
24.900
00
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
600
00
art. 2º - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo nº 02/89
anexo.
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
25 de setembro de 1989
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/938-lei-municipal-n-451-1989-de-25-de-setembro-de-1989
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/938-lei-municipal-n-451-1989-de-25-de-setembro-de-1989