Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 456/1989
de 26 de outubro de 1989
doa áreas urbanas e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica doado os lotes urbanos abaixo relacionados
aos interessados conforme especifica:
§ 1° - o lote nº 12 com área de 281
82 m2 e o lote nº 15 com área de 308
53 m2
para o sr. eraldo olívio dos santos
construir um depósito de material de construção e um escritório na quadra c
§ 2° - os lotes nºs 16 a 21 da quadra b
num total de 1.791
87 m2
para o sr. ébio ferraz de carvalho netto
para construir o comércio de torrefação e moagem de café
§ 3° - os lotes nºs 24
27
28 e 30
da quadra b
totalizando 1.273
80 m2
para o sr. armelindo ortiz de oliveira
instalar um comércio de implementos agrícolas novos e usados
§ 4° - o lote nº 02
com 240 m2
da quadra c
para a sra. jacira da silva silvério
construir um ateliê de costura
e
§ 5° - parte do lote nº 06
medindo 6 x 20 m
com a área de 120 m2
para o sr. moisés passagnolo
construir uma barbearia.
art. 2° - os beneficiados por esta lei
deverão iniciar a obra dentro de 60 dias e concluí-la
pondo em funcionamento em um ano. caso contrário o terreno e suas benfeitorias reincorporarão ao patrimônio da prefeitura
sem direito a indenização.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
26 de outubro de 1989.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/943-lei-municipal-n-456-1989-de-26-de-outubro-de-1989
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/943-lei-municipal-n-456-1989-de-26-de-outubro-de-1989