Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 458/1989
de 22 de novembro de 1989
estima e receita e fixa a despesas do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1990.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte lei
art. 1° - o orçamento geral do município
para o exercício financeiro de 1990
discriminado pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em ncz$ 18.920.000
00 (dezoito milhões
novecentos e vinte mil cruzados novos) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e das especificações constantes do anexo i
de acordo com a seguinte desdobramento:
1. receitas correntes
ncz$
18.323.000
00
-receita tributária
ncz$
2.192.000
00
-receita patrimonial
ncz$
680.000
00
-receita industrial
ncz$
5.000
00
-transferências correntes
ncz$
15.311.000
00
-outras receitas correntes
ncz$
135.000
00
2. receitas de capital
ncz$
597.000
00
-operações de crédito
ncz$
50.000
00
-alienação de bens
ncz$
10.000
00
-transferências de capital
ncz$
513.500
00
-outras receitas de capital
ncz$
23.500
00
total geral das receitas
ncz$
18.920.000
00
art. 3° - a despesa será realizada segundo as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
e terá o seguinte desdobramento:
1. poder legislativo
ncz$
976.000
00
00.01 – câmara municipal
ncz$
976.000
00
2. poder executivo
ncz$
17.944.000
00
01.01 – gabinete do prefeito
ncz$
1.380.000
00
02.01 – seção de administração
ncz$
4.570.000
00
03.01 – seção de fiscalização
tributação e arrecadação
ncz$
309.000
00
03.02 – seção de contabilidade e orçamento
ncz$
590.000
00
04.01 – seção de obras
ncz$
700.000
00
04.02 – seção de estradas municipal
ncz$
2.785.000
00
04.03 – seção de serviços urbanos
ncz$
717.000
00
05.01 – seção de ensino primário
ncz$
5.176.000
00
05.02- seção de cultura e esportes
ncz$
92.000
00
06.01 - seção de saúde e assistência social
ncz$
1.625.000
00
total geral das despesas
ncz$
18.920.000
00
art. 4° - com a finalidade de atender à insuficiência de caixa
fica o executivo municipal autorizado a realizar operações de créditos por antecipação da receita.
art. 5º - de conformidade com o
parágrafo 1º
artigo 43
da lei federal nº 4.320/64
de 17 de março de 1964
fica o executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por decreto
até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas fixadas neta lei.
parágrafo único – fica também
autorizado e não será computada para efeito do limite fixado neste artigo
a suplementação pelo valor do excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária
art. 6° - a fim de manter atualizado os custos orçamentários de projetos e atividades
fica o executivo municipal autorizado a proceder por decreto a compensação entre fontes de recursos ordinários e vinculados que custeiam os programas de trabalho
isto quando a arrecadação dos vinculados ocorrer de modo diferente da previsão.
art. 7° - esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1990
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
22 de novembro de 1989
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/944-lei-municipal-n-458-1989-de-22-de-novembro-de-1989
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/944-lei-municipal-n-458-1989-de-22-de-novembro-de-1989