Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 459/1989
de 11 de dezembro de 1989
autoriza o executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício
um crédito adicional suplementar no valor de ncz$ 20.450
00 (vinte mil
quatrocentos e cinquenta cruzados novos)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder executivo
0000
câmara municipal
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
3.600
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
ncz$
3.600
viaç. e serv. urbanos
0402
seção de água e esgotos
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
50
00
0403
seção de estradas municipal
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
3.600
00
0405.1
seção de limpeza pública
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
150
00
0405.4
setor de praças
parques e jardins
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
350
00
05
divisão de educação e cultura
0501
ensino primário
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
4.400
00
0502
educação física e desportos
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
ncz$
200
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior
serão obtidos com a redução total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.2.0.00
material de consumo
ncz$
107
76
01
poder executivo
0100
gabinete do prefeito
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
400
00
02
divisão de administração
0200
administração
3.1.9.2.00
despesas de exercício anterior
ncz$
3
68
3.2.5.1.00
inativos
ncz$
4.300
00
3.2.5.2.00
pensionistas
ncz$
1.650
00
3.2.5.3.00
salário família
ncz$
20
00
03
divisão de finanças
0301
seção de tributação e fiscalização
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
1.150
00
3.2.5.3.00
salário família
ncz$
50
00
0302
contabilidade
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
384
91
3.2.5.3.00
salário família
ncz$
31
33
04
divisão de obras
viaç. e serv. urbanos
0400
administração
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
4.300
00
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
750
00
0403
seção de estradas municipal
ncz$
948
67
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
2.200
00
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
ncz$
450
00
3.2.5.1.00
inativos
0405.4
setor de praças
parques e jardins
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
ncz$
18
16
0405.5
setor de mercados
feiras e matadouro
3.1.1.1.03
outras despesas variáveis
ncz$
80
00
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
ncz$
85
00
05
divisão de educação e cultura
0502
educação física e desportos
3.1.3.2.00
outros serviços e encargos
ncz$
20
34
0503
pesquisa
orientação e divulgação cultural - biblioteca pública municipal
3.1.2.0.00
material de consumo
ncz$
0
15
06
divisão de saúde e serv. social
0602
assistência médica odontológica
3.1.1.1.01
vencimentos e vantagens fixas
ncz$
2.900
00
3.1.1.1.02
diárias
ncz$
600
00
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
11 de dezembro de 1989.
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/945-lei-municipal-n-459-1989-de-11-de-dezembro-de-1989
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/945-lei-municipal-n-459-1989-de-11-de-dezembro-de-1989