Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 465/1990
de 23 de abril de 1990
doa área urbana e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica doado uma área de terras urbanas com 341.25 m2
constituída pelo lote nº 07
da quadra c
no jardim esperança
nesta cidade
para a igreja batista renovada
cgc nº 75.388.306/0001-66.
art. 2° - esta doação é para que o beneficiado construir casa para residência do zelador e salas de escolas bíblicas dominicais.
art. 3° - o beneficiado por esta lei
deverá iniciar as obras constantes do artigo segundo
em sessenta dias e concluí-las dentro de um prazo máximo de um ano. o não cumprimento deste artigo
implicará na reincorporação do bem motivo desta e suas benfeitorias ao patrimônio da prefeitura
sem direito a recursos e indenização por parte do beneficiado.
art. 4° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
23 de abril de 1990
sérgio reis bordonal
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/951-lei-municipal-n-465-1990-de-23-de-abril-de-1990
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/951-lei-municipal-n-465-1990-de-23-de-abril-de-1990