Revoga o Anexo II da Lei 674/98 de 23 de março de 1998, Anexo III da Lei 584/93 de 19 de julho de 1993, cria novo Quadro de Pessoal Comissionados e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 713/2001
de 25 de janeiro de 2001
revoga o anexo ii da lei 674/98 de 23 de março de 1998
anexo iii da lei 584/93 de 19 de julho de 1993
cria novo quadro de pessoal comissionados e dá outras providências.
sebastião braz da silva
prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais
faz saber a todos
que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica criado o novo quadro de pessoal comissionados
admissíveis e demissíveis “ad nutum”
em consonância
com a lei de estrutura organizacional da prefeitura municipal de leópolis
conforme tabelas abaixo especificadas:
i – chefia do poder executivo
nº cargos
denominação de cargos
simbologia
01
assessor de gabinete
cc 1
02
assessor jurídico
cc 1
03
assessor de planejamento
cc 3
ii – órgãos executivos
1 – divisão de administração
nº cargos
denominação de cargos
simbologia
01
diretor da divisão de administração
cc1
01
chefe da seção de administração
cc2
02
chefe da seção de recursos humanos
cc 2
01
chefe do setor de compra
cc 2
01
chefe do setor agropecuário
cc 2
01
secretario da junta do serviço militar
cc 3
01
assessor de programas especiais
cc 3
05
encarregado de setor
cc 4
2 – divisão de finanças
nº cargos
denominação de cargos
simbologia
01
diretor da divisão de finanças
cc1
01
chefe da seção de fiscalização
cc2
01
chefe da seção de tributação
cc 2
01
chefe da seção de arrecadação
cc 2
01
chefe da seção de contabilidade e orçamento
cc 2
05
encarregado de setor
cc 4
3 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
nº cargos
denominação de cargos
simbologia
01
diretor da divisão de obras
viação administração
cc 1
01
chefe da seção de obras
cc 2
01
chefe da seção de estradas municipais
cc 2
01
chefe da seção de serviços urbanos
cc 2
01
secretario do serviço municipal de trânsito
cc 3
05
encarregado de setor
cc 4
4 – divisão de educação e cultura
nº cargos
denominação de cargos
simbologia
01
diretor da divisão de educação e cultura
cc 1
01
chefe da seção de ensino fundamental
cc 2
01
chefe da seção de cultura
cc 2
01
chefe da seção do desporto
cc 2
03
chefe da seção de ensino infantil
cc 2
02
diretora de escola
cc 3
05
supervisora
cc 3
05
encarregado de setor
cc 4
5 – divisão de saúde e serviço social
nº cargos
denominação de cargos
simbologia
01
diretor da divisão de saúde e serviço social
cc 1
01
chefe da seção de saúde
cc 2
01
chefe da seção de assistência social
cc 2
01
chefe do serviço de vigilância sanitária
cc 2
05
encarregado de setor
cc 4
art. 2° - a remuneração correspondente aos cargos em comissão
correspondem ao anexo i
desta lei
e será regulamentada através do decreto exarado pelo executivo municipal.
art. 3° - a remuneração constante no anexo i desta lei
poderá ser corrigida até o limite da variação monetária verificada no respectivo período
tomando-se por base o índice oficial vigente no país
através de decreto exarado pelo chefe do poder executivo
condicionado a observância dos limites para gastos com despesas de pessoal
disposto na lei de responsabilidade fiscal.
art. 4° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2001
revogando-se as disposições contrarias
notadamente o
anexo ii da lei 674/98 de 23 de março de 1998
e o
anexo iii da lei 584/93
.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
25 de janeiro de 2001.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
lei n° 713/2001 - anexo
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/956-lei-municipal-n-713-2001-de-25-de-janeiro-de-2001
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/956-lei-municipal-n-713-2001-de-25-de-janeiro-de-2001