Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 718/2001
de 10 de abril de 2001
autoriza fazer arrendamento de área rural
para instalação de viveiros/horta e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal
autorizado a firmar termo em comodato
com o sr. irineu batista
cpf nº 002.112.488-43
rg nº 142.859- 7 ssp/pr
para o arrendamento de uma área rural de 10.000 m2.
art. 2° - a prefeitura plantará e cultivará na área motivo desta lei: viveiro florestal
viveiro para produção de mudas de café. construção de horta para fornecimento de verduras
legumes para a cozinha central.
art. 3° - como contra partida a prefeitura irá
preparar dois alqueires de terras para o proprietário
livre do óleo diesel
fornecer as mudas de café
para esta área e fazer o plantio.
art. 4° - o consumo de energia elétrica da propriedade
será por conta da prefeitura.
art. 5° - a área de que trata o artigo primeiro
está localizada no sítio água das flores
cadastrado no incra sob nº 714.216.007.544-3.
art. 6° - o termo de comodato terá início na publicação desta lei
e findará no final da atual gestão
31/12/2004.
art. 7° - qualquer uma das partes poderá denunciar o termo de comodato
desde que avise a outra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
art. 8° - fica assegurado o direito de investimento da prefeitura
podendo retirar no final do termo
aquilo que for considerado móvel (cercas
casas
e outros).
art. 9° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
10 de abril de 2001.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/961-lei-n-718-2001-de-10-de-abril-de-2001
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/961-lei-n-718-2001-de-10-de-abril-de-2001