Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.130,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e trinta reais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 729/2001
de 30 de outubro de 2001
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 149.130
00 (cento e quarenta e nove mil
cento e trinta reais) e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná.
faço saber que a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a fazer a abertura de um crédito adicional suplementar
no corrente exercício financeiro
no valor de r$ 149.130
00 (cento e quarenta e nove mil
cento e trinta reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0100 – poder legislativo
0101 – câmara municipal
0101.01010012.001 – manutenção das atividades legislativas
3111.01(01) – vencimentos e vant. fixas..............................r$ 8.000
00
0300 – divisão de administração
0301 – setor de administração
0301.03080332.013 – amortização e encargos de financiamentos
4351.00 (27) – amortização da div. contratada ....................r$ 43.000
00
0400 – divisão de finanças
0401 – setor de tributação
0401.03080302.016 – manut. serviços fiscal
trib. e arrecadação
3111.01(33) – vencimentos e vant. fixas..............................r$ 9.000
00
0402 – setor de contabilidade
0402.03070322.017 – manutenção da unidade
3111.01(38) – vencimentos vant. fixas ................................r$ 4.000
00
0500 – div. obras
viaç. e serv. urbanos
0502 – seção estradas municipais
0502.16885342.030 – manutenção da unidade
3111.01(56) – vencimentos e vant. fixas .............................r$ 5.000
00
3120.00(59) – material de consumo......................................r$ 4.000
00
0503 – setor de serviços urbanos
0503.1058212.032 – manutenção e melhorias dos serviços urbanos
3111.01(61) – vencimentos e vant. fixas .............................r$ 6.000
00
0600 – divisão educação e cultura
0601 – seção de ensino primário
0601.08421882.035 – encargos com o fundef
3224.00(67) – contribuição ao fundef...................................r$ 7.000
00
art. 2º - os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior desta lei
serão obtidos com a redução parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
0100 – poder legislativo
0101 – câmara municipal
0101.01010012.001 – manutenção das atividades legislativas
3111.03(02) – outras despesas variáveis ............................r$ 3.500
00
3131.00(05) – remuneração de serv. pessoais ....................r$ 32.000
00
0101.01010011.002 – reequipamento da unidade
4120.00(07) – equipamento e mat. permanente ...................r$ 5.000
00
0200 – poder executivo
0201 – gabinete do prefeito
0201.03070202.004 – manutenção dos serviços administrativos
3111.03(11) – outras despesas variáveis ............................r$ 1.000
00
0300 – divisão de administração
0301 – seção de administração
0301.03070212.007 – manutenção serv. administrativos
3131.00(20) – remuneração de serv. pessoais ....................r$ 1.000
00
0400 – divisão de finanças
0401 – setor de tributação
0401.03080302.016 – manut. serv. fiscal
tribut. e arrecadação
3111.03(35) – outras despesas variáveis ............................r$ 2.000
00
0402 – setor de contabilidade
0402.03070322.017- manutenção da unidade
3111.03(40) – outras despesas variáveis ............................r$ 2.000
00
0500 – divisão de obras
viaç. e serv. urbanos
0501 – seção de obras
0501.08421881.019 - reparos e/ou ampliação escolas
4110.00(44) – obras e instalações......................................r$ 10.000
00
0501.16885341.029 – construção de bueiro
4110.00(54) – obras e instalações .....................................r$ 5.000
00
0502 – seção de estradas municipais
0502.16885342.030 - manutenção da unidade
3113.03(58) – outras despesas variáveis ...........................r$ 1.000
00
0503 – seção de serviços urbanos
0503.10580212.032 - manutenção e melhorias dos serv. urbanos
3111.03(63) – outras despesas variáveis ...........................r$ 2.000
00
0600 – divisão educação e cultura
0601 – seção ensino primário
0601.08421882.034- manutenção ensino fundamental
3111.03(72) – outras despesas variáveis ...........................r$ 6.000
00
0602 – seção de cultura
0602.08482472.038 – manutenção biblioteca pública municipal
3120.00(76) – material de consumo ...................................r$ 2.000
00
3132.00(77) – outros serviços e encargos ..........................r$ 3.000
00
0602.08462241.041 – reequipamento da unidade
4120.00(78) – equipamento e material permanente .............r$ 10.000
00
0603 – seção de desportos
0603.08462242.040 – manutenção do desporto amador
3111.01(79) – vencimentos e vantagens fixas ....................r$ 3.000
00
0700 – divisão de saúde e serv. social
0702 – seção assist. social
0702.15814862.045 – manutenção da unidade
3111.03(99) – outras despesas variáveis ............................r$ 2.000
00
total ..............................................................................r$ 149.130
00
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
30 de outubro de 2001.
sebastião braz da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/968-lei-municipal-n-729-2001-de-30-de-outubro-de-2001
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/968-lei-municipal-n-729-2001-de-30-de-outubro-de-2001