Câmara Municipal de Leópolis (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e Acordo com Órgãos Públicos Federais e Estaduais, durante o exercício de 2002, como especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link referência: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/976-lei-municipal-n-738-2002-de-06-de-marco-de-2002